DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
Declaração de Retificação n.º 61/2019 Sumário: Declaração de Retificação ao Acórdão
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2019 Sumário: Autoriza o reescalonamento
Portaria n.º 381/2019 de 23 de outubro Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 370/2019 de 14 de outubro Sumário: Aprova os novos
Portaria n.º 365/2019 de 10 de outubro Sumário: Aprova a Declaração
Portaria n.º 345/2019 de 2 de outubro Sumário: Aprova o Regulamento
Lei n.º 122/2019 de 30 de setembro Sumário: Cria a Ordem
Lei n.º 121/2019 de 25 de setembro Sumário: Cria a Ordem
Lei n.º 119/2019 de 18 de setembro Sumário: Alteração de diversos
Lei n.º 118/2019 de 17 de setembro Sumário: Modifica regimes processuais
Decreto-Lei n.º 137/2019 de 13 de setembro Sumário: Aprova a
Lei n.º 113/2019 de 11 de setembro Sumário: Estabelece o regime
Lei n.º 111/2019 de 10 de setembro Sumário: Terceira alteração à
Lei n.º 107/2019 de 9 de setembro Sumário: Altera o Código
indo ao encontro de uma das prioridades da ação governativa: a construção de uma sociedade mais justa, mais solidária, e que reconhece no respeito pela diversidade um elemento de desenvolvimento ... pessoas com deficiência que exercem atividade profissional e reconhecendo que, para graus de incapacidade mais elevados, a compensação por encargos no domínio da deficiência deve ser universal. Numa segunda fase
Lei n.º 104/2019 de 6 de setembro Sumário: Reformula e amplia
Lei n.º 99/2019 de 5 de setembro Sumário: Primeira revisão do
Portaria n.º 290/2019 de 5 de setembro Sumário: Cria o Programa
Lei n.º 93/2019 de 4 de setembro Sumário: Altera o Código