4 resultados

1. AT-IV2019-12-09

   Informação vinculativa n.º 16432

   Operações Imobiliárias - Contrato de Utilização de Espaço e de Prestação de Serviços

   • Operações Imobiliárias
   • Contrato de Utilização de Espaço e de Prestação de Serviços
   • Imóveis que estão em locação financeira, equipados e mobilados cf. necessidades da cessionária para o exercício da sua atividade, acompanhada de um conjunto de prestações de serviços
2. AT-IV2019-08-12

   Informação vinculativa n.º 14723

   Prestações de serviços - Cedência de exploração comercial de resort, sob o conceito

   • Prestações de serviços
   • Cedência de exploração comercial de resort, sob o conceito de tudo incluído e na forma de contrato de arrendamento
   • Direito à dedução do IVA dos inputs relativo à edificação, equipamentos básicos, mobiliário …necessário ao funcionamento do empreendimento turístico
3. AT-IV2019-05-30

   Informação vinculativa n.º 15143

   Transmissão de Concessão no âmbito de uma operação de cisão-fusão

   • Transmissão de Concessão no âmbito de uma operação de cisão-fusão
4. AT-IV2019-04-03

   Informação vinculativa n.º 14347

   Enquadramento – Contrato-programa, estabelecido entre uma Junta de Freguesia e um Instituto

   • Enquadramento
   • Contrato-programa, estabelecido entre uma Junta de Freguesia e um Instituto Politécnico
   • Promoção, incentivo e desenvolvimento de ações de cooperação, visando .... a contribuição para uma cultura de inovação e empreendorismo