7 resultados

1. AT-IV2019-10-10

   Informação vinculativa n.º 15306

   RFAI e DLRR - Montantes e limites passíveis de dedução à coleta e

   • RFAI e DLRR
   • Montantes e limites passíveis de dedução à coleta e prazo de reinvestimento previsto no art.º 29.º do CFI
2. AT-IV2019-08-28

   Informação vinculativa n.º 15731

   Enquadramento - Serviços de aluguer de vestuário através do seu sítio na internet

   • Enquadramento
   • Serviços de aluguer de vestuário através do seu sítio na internet
   • Tem por base artigos fornecidos por particulares, que os entregam à consignação para posteriormente serem alugados a terceiros
3. AT-IV2019-08-26

   Informação vinculativa n.º 14849

   Regime da margem" - Compra e venda de automóveis, sendo a compra normalmente

   • Regime da margem"
   • Compra e venda de automóveis, sendo a compra normalmente realizada na União Europeia, aplicando em grande parte o regime da margem
4. AT-IV2019-05-20

   Informação vinculativa n.º 14457

   Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão / RETBSM - Determinação do

   • Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão / RETBSM
   • Determinação do valor tributável nos termos do referido regime e o Imposto Sobre Veículos a ser ou não incluído no valor da compra, no caso de aquisição de bens efetuada em território comunitário
5. AT-IV2019-04-23

   Informação vinculativa n.º 14699

   Regime de Bens em Segunda Mão - Regime especial de tributação da margem

   • Regime de Bens em Segunda Mão
   • Regime especial de tributação da margem
   • Aquisição de veículos noutros Estados membros da UE
6. AT-IV2019-02-08

   Informação vinculativa n.º 13181

   REBSM – Transmissão de moedas com interesse numismático, por valor superior ao valor

   • REBSM
   • Transmissão de moedas com interesse numismático, por valor superior ao valor facial, adquiridas por três formas: pelo valor facial, pelo valor facial mais taxa de manuseamento e no mercado da revenda por valor superior ao valor facial
7. AT-IV2019-02-08

   Informação vinculativa n.º 14405

   RBSM – Aquisição de veículos, noutros Estados membro da União Europeia, para revenda

   • RBSM
   • Aquisição de veículos, noutros Estados membro da União Europeia, para revenda, nos casos em que o fornecedor alemão emite a fatura com o IVA discriminado