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    Fonte

    • Jurisprudência131
    • Legislação (DR)8
    • Arbitragem (CAAD)6

    Tribunal

    • TRE57
    • TRG54
    • TRC20
    • DR-I8
    • CAAD-T6

    Ano

    • ← todos
    • 2019145

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • MEDIDA DA PENA7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
    • REVOGAÇÃO5
    • NULIDADES4
    • DO CPP4
    • Nº 24
    • TÍTULO EXECUTIVO4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • PRISÃO PREVENTIVA4
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO4
    • CADUCIDADE3
    • CRIME DE VIOLAÇÃO3
    • NULIDADE3
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR3
    • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA3
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    • ACIDENTE DE TRABALHO3
    • CONTRADITÓRIO3
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
    • NULIDADE INSANÁVEL3
    • CO-AUTORIA2
    • PENA2