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Nada encontrado para “IMPOSTO ESPECIAL”.

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  • Imposto especial de jogo3
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  • Imposto especial de consumo1
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  • Imposto47

    Fonte

    • Jurisprudência898
    • Arbitragem (CAAD)520
    • Legislação (DR)135
    • Fiscal — vinculativas (AT)66
    • Direito da UE25
    • Pareceres (PGR)6

    Tribunal

    • CAAD-T514
    • TRG454
    • TRE273
    • TRC144
    • DR-I135
    • AT-IV66
    • UE25
    • TCAS14
    • TCAN13
    • CAAD-A6
    • PGR-CC6

    Ano

    • ← todos
    • 20191650

    Descritor

    • ← todos
    • ABUSO DE DIREITO34
    • ACIDENTE DE TRABALHO20
    • ÓNUS DA PROVA19
    • INSOLVÊNCIA19
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • TÍTULO EXECUTIVO17
    • REQUISITOS17
    • RESPONSABILIDADE CIVIL16
    • Taxas16
    • NULIDADE15
    • PRESCRIÇÃO14
    • CADUCIDADE14
    • DEVER DE INFORMAÇÃO14
    • EXECUÇÃO13
    • CASO JULGADO13
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE12
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • RESOLUÇÃO12
    • CONTRATO DE SEGURO12
    • MEDIDA DA PENA12
    • Isenção11