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    Fonte

    • Jurisprudência575
    • Arbitragem (CAAD)171
    • Legislação (DR)12
    • Pareceres (PGR)6
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • TRG266
    • TRE214
    • CAAD-T168
    • TRC83
    • DR-I12
    • TCAS10
    • PGR-CC6
    • AT-IV5
    • CAAD-A3
    • UE3
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 2019772

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • ABUSO DE DIREITO13
    • RESOLUÇÃO12
    • REQUISITOS11
    • TÍTULO EXECUTIVO11
    • EMBARGOS DE EXECUTADO11
    • ACIDENTE DE TRABALHO11
    • ÓNUS DA PROVA11
    • PRESSUPOSTOS10
    • NULIDADE10
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • COMPETÊNCIA MATERIAL9
    • CADUCIDADE9
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO8
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
    • EXECUÇÃO8
    • PRESCRIÇÃO8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA8
    • INSOLVÊNCIA8
    • COMUNICAÇÃO8
    • SENTENÇA8
    • CONTRATO DE SEGURO7