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  • Aproveitamento acto4
  • Aproveitamento do acto19
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  • Aproveitamento ato2
  • Não aproveitamento do acto1
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    Fonte

    • Jurisprudência329
    • Arbitragem (CAAD)102
    • Legislação (DR)6

    Tribunal

    • TRG177
    • CAAD-T101
    • TRE79
    • TRC55
    • TCAN12
    • TCAS6
    • DR-I6
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2019437

    Descritor

    • ← todos
    • ABUSO DE DIREITO18
    • NULIDADE DA SENTENÇA11
    • NULIDADE10
    • INSOLVÊNCIA9
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO7
    • CASO JULGADO7
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA7
    • MEDIDA DA PENA7
    • EXECUÇÃO6
    • DO CPP6
    • TÍTULO EXECUTIVO6
    • SIMULAÇÃO6
    • CADUCIDADE6
    • DIREITO DE RETENÇÃO5
    • ÓNUS DA PROVA5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • PRESUNÇÕES5
    • PRESCRIÇÃO5
    • Isenção4
    • CO-AUTORIA4
    • REQUISITOS4
    • PRESSUPOSTOS4
    • MASSA INSOLVENTE4
    • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA4