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Nada encontrado para “CONTENCIOSO FISCAL ADUANEIRO”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)199
    • Legislação (DR)12
    • Jurisprudência2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T198
    • DR-I12
    • CAAD-A1
    • TRE1
    • UE1
    • TRG1

    Ano

    • ← todos
    • 2019214

    Descritor

    • ← todos
    • Isenção6
    • Falta de fundamentação4
    • IVA – Ginásios4
    • Incompetência do tribunal arbitral3
    • Recurso de revisão de decisão arbitral3
    • Tributações Autónomas3
    • Consultas de nutrição3
    • Contribuição sobre o sector bancário3
    • Benefício fiscal3
    • IRC – Preços de Transferência2
    • IRC2
    • Juros compensatórios2
    • IRS – mais-valias2
    • IRC - Dedutibilidade de gastos2
    • Princípio da não discriminação – Reenvio prejudicial2
    • Pro rata2
    • Tributação autónoma2
    • Retenção na fonte2
    • Arts2
    • Inconstitucionalidade2
    • Artigo 63.º do CIRC2
    • Contribuição financeira2
    • SGPS2
    • Princípio da Plena Concorrência2
    • 23.º do CIRC2