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Talvez procure por

  • Incentivos1
  • Plano de incentivos1
  • Incentivos financeiros4
  • Irc – incentivo fiscal1
  • Incentivo financeiro1
  • Iapmei; incentivos financeiros1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)119
    • Legislação (DR)107
    • Jurisprudência48
    • Direito da UE17
    • Fiscal — vinculativas (AT)14
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • CAAD-T119
    • DR-I107
    • UE17
    • TRG17
    • TRC14
    • AT-IV14
    • TRE11
    • PGR-CC5
    • TCAN4
    • TCAS2

    Ano

    • ← todos
    • 2019310

    Descritor

    • ← todos
    • Terrenos para construção7
    • SIFIDE6
    • Constitucionalidade6
    • AIMI – Sujeição5
    • Cessação da vigência da lei4
    • Isenção4
    • Revogação tácita4
    • IMT - Fundo de Investimento Imobiliário - Isenção na aquisição de imóveis3
    • Tributações Autónomas3
    • Benefício fiscal3
    • Consultas de nutrição3
    • IVA – Ginásios3
    • IRC - Tributações Autónomas3
    • TÍTULO EXECUTIVO3
    • RETRIBUIÇÃO3
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3
    • Fundo de Investimento Imobiliário3
    • Instância internacional de recurso – Decisão arbitral (anexa à decisão)2
    • NEXO DE CAUSALIDADE2
    • INSOLVÊNCIA2
    • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA2
    • DEVER DE INFORMAÇÃO2
    • Isenção na aquisição de imóveis2
    • Desnecessidade de reenvio prejudicial Recurso de revisão de decisão arbitral2
    • PRESCRIÇÃO2