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  • Tipo disciplinar1
  • Disciplinar16
  • Disciplina9
  • Pena disciplinar53
  • Poder disciplinar32
  • Direito disciplinar6

    Fonte

    • Jurisprudência273
    • Arbitragem (CAAD)135
    • Legislação (DR)92
    • Pareceres (PGR)9
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • CAAD-T129
    • TRG112
    • DR-I92
    • TRE90
    • TRC54
    • TCAS16
    • PGR-CC9
    • CAAD-A6
    • AT-IV4
    • UE3
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2019516

    Descritor

    • ← todos
    • ABUSO DE DIREITO10
    • ÓNUS DA PROVA10
    • CONTRATO DE TRABALHO10
    • Locação financeira6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • MEDIDA DA PENA6
    • NULIDADE6
    • REQUISITOS5
    • CONTRADITÓRIO5
    • Pro rata5
    • RESOLUÇÃO5
    • CASO JULGADO5
    • DEVER DE INFORMAÇÃO5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • RECURSO5
    • DISCIPLINA DESPORTIVA - IMPUTAÇÃO E PUNIÇÃO DO CLUBE A TÍTULO DE AUTORIA – EXECUÇÃO MATERIAL DO ILÍCITO POR SÓCIO OU SIMPATIZANTE DO CLUBE5
    • NULIDADES5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • JUSTA CAUSA5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • DIREITO DE RETENÇÃO5
    • Circular5
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
    • IVA - Direito à dedução4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4