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Nada encontrado para “ADITAMENTO; LUCROS”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)146
    • Jurisprudência91
    • Legislação (DR)19
    • Direito da UE5
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T146
    • TRG49
    • TRE29
    • DR-I19
    • TRC13
    • AT-IV5
    • UE5
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2019268

    Descritor

    • ← todos
    • Terrenos para construção10
    • Constitucionalidade8
    • AIMI – Sujeição8
    • SIFIDE6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • Sociedade Imobiliária4
    • Tributações Autónomas4
    • DANO BIOLÓGICO4
    • Inconstitucionalidade4
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA4
    • PRESCRIÇÃO4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • IRC - Tributações Autónomas3
    • FRAUDE FISCAL3
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA3
    • PROVA3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL3
    • LEGITIMIDADE PARA RECORRER2
    • Princípio da Plena Concorrência2
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
    • IRC – Preços de Transferência2
    • ESCUTAS TELEFÓNICAS2
    • inconstitucionalidade2
    • IRC – SGPS2