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Nada encontrado para “PROCESSO TRIBUTARIO”.

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  • Processo tributario2
  • Processo tributário3
  • Processo penal tributário4
  • Pendência processo tributário1
  • Processo judicial tributário1
  • Processo sumario17

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)725
    • Jurisprudência208
    • Fiscal — vinculativas (AT)69
    • Legislação (DR)44
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T725
    • AT-IV69
    • TRG63
    • TCAS59
    • DR-I44
    • TRE33
    • TCAN28
    • TRC25
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 20191048

    Descritor

    • ← todos
    • Isenção11
    • Terrenos para construção11
    • Constitucionalidade9
    • INSOLVÊNCIA8
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO8
    • AIMI – Sujeição8
    • EXECUÇÃO FISCAL8
    • Direito à dedução8
    • Locação financeira7
    • Taxas7
    • Tributação autónoma6
    • SIFIDE6
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
    • Pro rata6
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • Circular6
    • Inconstitucionalidade6
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE6
    • Ónus da prova5
    • Art5
    • Tributações Autónomas5
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
    • Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)5