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    Fonte

    • Legislação (DR)37
    • Jurisprudência12
    • Direito da UE2
    • Arbitragem (CAAD)2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I37
    • TRG6
    • TRE5
    • CAAD-T2
    • UE2
    • PGR-CC1
    • AT-IV1
    • TRC1

    Ano

    • ← todos
    • 201955

    Descritor

    • ← todos
    • EXPROPRIAÇÃO4
    • CONTRATO DE TRABALHO2
    • Fornecimento de refeições escolares à Câmara Municipal e ainda de serviços relativos à cooperação na oferta das atividades de animação e apoio à família e serviços de refeições a jardim de infância ……1
    • PROIBIÇÃO DE ANALOGIA1
    • A ILEGALIDADE DA POSSE ADMINISTRATIVA1
    • LIQUIDAÇÃO1
    • SANÇÃO ADMINISTRATIVA1
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS1
    • DIREITO SUBSIDIÁRIO1
    • CADUCIDADE DA URGÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DA PRÓPRIA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA1
    • VALOR DA CAUSA1
    • DELIBERAÇÕES SOCIETÁRIAS1
    • CLAUSULAS PROIBIDAS E NULAS1
    • CULPA PRESUMIDA1
    • CONTRATO DE SEGURO DESPORTIVO1
    • ACÇÃO DE APRECIAÇÃO POSITIVA1
    • ENSINO PARTICULAR1
    • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO1
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE1
    • AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO1
    • Activo fixo tangível1
    • CRÉDITO DA HERANÇA INDIVISA AOS COMPLEMENTOS DA REFORMA DEVIDOS AO EX ADMINSITRADOR DA SOCIEDADE1
    • FUNÇÕES1
    • ENSINO PROFISSIONAL1
    • ESCOLAS PROFISSIONAIS PRIVADAS1