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    Fonte

    • Legislação (DR)18
    • Jurisprudência12
    • Arbitragem (CAAD)10
    • Pareceres (PGR)1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I18
    • TRG9
    • CAAD-T8
    • TRE2
    • CAAD-A2
    • TRC1
    • PGR-CC1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 201942

    Descritor

    • ← todos
    • SIMULAÇÃO3
    • PROVA2
    • DOCUMENTO AUTÊNTICO1
    • Transmissão de bens resultantes de atos de arrematação ou venda judicial ou administrativa está prevista no CIVA1
    • BENS SUB-ROGADOS1
    • INEFICÁCIA1
    • Tributações autónomas - Remunerações de administradores1
    • REMUNERAÇÃO BASE1
    • quebras em inventários1
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO1
    • CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR1
    • VALOR DA CAUSA1
    • INVALIDADE DO CONTRATO1
    • IRC - Perdas por imparidade1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • UTILIDADE-NECESSIDADE1
    • IMPUGNAÇÃO1
    • DIRECÇÃO-GERAL DE REINSERÇÃO E SERVIÇOS PRISIONAIS1
    • VALORIZAÇÃO REMUNERATÓRIA1
    • IRC – Dedutibilidade de custos fiscais – Cessão de créditos – Dívidas tributárias – Resultado da partilha1
    • CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS1
    • AIMI – Prédios afetos a Serviços - artigo 135º B, nº 2 do CIMI1
    • PRAZOS1
    • SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO1
    • MANDATO1