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Nada encontrado para “INCENTIVOS FINANCEIROS”.

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Talvez procure por

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  • Incentivo financeiro1
  • Iapmei; incentivos financeiros1
  • Contrato incentivos financeiros2
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  • Restituição incentivos financeiros1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)93
    • Legislação (DR)81
    • Jurisprudência26
    • Direito da UE15
    • Pareceres (PGR)4
    • Fiscal — vinculativas (AT)4

    Tribunal

    • CAAD-T93
    • DR-I81
    • UE15
    • TRG9
    • TRE8
    • TRC6
    • PGR-CC4
    • AT-IV4
    • TCAN2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2019223

    Descritor

    • ← todos
    • Terrenos para construção6
    • Constitucionalidade6
    • SIFIDE6
    • AIMI – Sujeição5
    • Cessação da vigência da lei4
    • Revogação tácita4
    • IRC - Tributações Autónomas3
    • IMT - Fundo de Investimento Imobiliário - Isenção na aquisição de imóveis3
    • Tributações Autónomas3
    • Fundo de Investimento Imobiliário3
    • NEXO DE CAUSALIDADE2
    • DEVER DE INFORMAÇÃO2
    • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA2
    • AIMI – Incidência objectiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI)2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL2
    • Isenção na aquisição de imóveis2
    • INJUNÇÃO2
    • Isenção2
    • TÍTULO EXECUTIVO2
    • AIMI – Terrenos para construção afetos a fins não habitacionais – Não exclusão de tributação – Art2
    • RETRIBUIÇÃO2
    • Benefício fiscal2
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
    • CFEI2
    • NºS 1 E 2 E 270º1