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    Fonte

    • Jurisprudência373
    • Legislação (DR)21
    • Arbitragem (CAAD)8
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRG177
    • TRE132
    • TRC62
    • DR-I21
    • CAAD-T8
    • PGR-CC2
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 2019404

    Descritor

    • ← todos
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ17
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
    • NULIDADE11
    • DO CPP11
    • MEDIDA DA PENA10
    • CASO JULGADO9
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO8
    • PRAZO7
    • TAXA DE JUSTIÇA7
    • RECURSO7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • PENA DE MULTA6
    • PROVA PERICIAL6
    • Nº 26
    • Nº 16
    • FRAUDE FISCAL6
    • PROVA6
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA6
    • REQUISITOS6
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
    • APOIO JUDICIÁRIO5
    • PENA5
    • EXECUÇÃO5