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Nada encontrado para “MAUS TRATOS”.

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Talvez procure por

  • Maus tratos16
  • Crime maus tratos1
  • Maus tratos físicos1
  • Crime de maus tratos10
  • Maus tratos a menores7
  • Maus tratos a outrem5

    Fonte

    • Jurisprudência74
    • Legislação (DR)8

    Tribunal

    • TRE31
    • TRG29
    • TRC14
    • DR-I8

    Ano

    • ← todos
    • 201982

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO4
    • MEDIDA DA PENA4
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL3
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
    • PROVA PROIBIDA3
    • DO CPP3
    • JUSTA CAUSA3
    • DESTITUIÇÃO DE GERENTE DE SOCIEDADE COMERCIAL2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA2
    • SENTENÇA2
    • CRIME DE VIOLAÇÃO2
    • MAUS TRATOS2
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL2
    • DIREITO DE PERSONALIDADE2
    • MAUS TRATOS A ANIMAIS DE COMPANHIA2
    • DEFEITOS2
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
    • CONSUMAÇÃO2
    • NULIDADE2
    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO2
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO2
    • PROCESSO TUTELAR CÍVEL2