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Nada encontrado para “CONDOMÍNIO/ OBRAS”.

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  • Condomínio/ obras1
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  • Partes comuns do condomínio - obras1
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    Fonte

    • Jurisprudência48
    • Fiscal — vinculativas (AT)7
    • Legislação (DR)7
    • Arbitragem (CAAD)4

    Tribunal

    • TRG34
    • TRE8
    • AT-IV7
    • DR-I7
    • TRC6
    • CAAD-T4

    Ano

    • ← todos
    • 201966

    Descritor

    • ← todos
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL8
    • Taxas4
    • CONDOMÍNIO3
    • TÍTULO EXECUTIVO3
    • EXPROPRIAÇÃO2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • INFILTRAÇÕES2
    • CULPA2
    • OBRAS2
    • PRESTAÇÃO DE CONTAS2
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO2
    • PROVA PERICIAL2
    • CONTRATO PROMESSA2
    • PARTE COMUM2
    • DENÚNCIA2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • Obras efetuadas em imóveis afetos à habitação, desde que satisfaçam as condições impostas na verba 2.27, da listo I anexa ao CIVA, são tributadas à taxa reduzida de IVA de 6%1
    • 88.º, n.ºs 1 e 8 do CIRC – Ónus da prova1
    • NULIDADE1
    • IVA à taxa de 6%1
    • TERRAÇOS1
    • FORÇA EXECUTIVA1
    • 23.º e 23.º-A, n.º 1, al1
    • GARANTIAS1