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Nada encontrado para “CERTIFICADO DE CAPACIDADE MATRIMONIAL”.

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  • Certificado de capacidade matrimonial2
  • Capacidade matrimonial1
  • Certificado de matrícula1
  • Certificado de incapacidade temporária1
  • Certificado de conformidade1
  • Certificado de admissibilidade3

    Fonte

    • Jurisprudência3

    Tribunal

    • TRG3

    Ano

    • ← todos
    • 20193

    Descritor

    • ← todos
    • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS1
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO1
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1
    • REGIME PROVISÓRIO1
    • REJEIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO1
    • SUPERIOR INTERESSE DO MENOR (16 ANOS)1
    • RESIDÊNCIA HABITUAL1
    • ACTO DE REGISTO DE DIVÓRCIO NA CONSERVATÓRIA1
    • PREFERÊNCIA MANIFESTADA PELO JOVEM1
    • REVISÃO DE SENTENÇA1