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Nada encontrado para “ACTOS DE COMÉRCIO”.

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  • Actos de comércio1
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  • Acto de comércio - loteamento1
  • Juízos de comércio5
  • Comércio de câmbios1

    Fonte

    • Jurisprudência205
    • Arbitragem (CAAD)112
    • Legislação (DR)2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRG115
    • CAAD-T112
    • TRE51
    • TRC32
    • TCAS6
    • DR-I2
    • TCAN1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2019320

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA14
    • INSOLVÊNCIA13
    • ABUSO DE DIREITO11
    • ÓNUS DA PROVA8
    • DIREITO DE RETENÇÃO6
    • TÍTULO EXECUTIVO6
    • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA5
    • COMPETÊNCIA MATERIAL5
    • CONSUMIDOR5
    • NULIDADE4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • NULIDADE PROCESSUAL4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO4
    • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL4
    • REQUISITOS4
    • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE4
    • CONTRATO PROMESSA4
    • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA4
    • Constitucionalidade4
    • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA4
    • PRESUNÇÕES3
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL3
    • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS3