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  • Processos distintos1
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  • Pedidos distintos1
  • Sujeitos e objetos processuais distintos1
  • Processos disciplinares1
  • Formas processuais distintas1

    Fonte

    • Jurisprudência818
    • Arbitragem (CAAD)382
    • Legislação (DR)115
    • Fiscal — vinculativas (AT)42
    • Direito da UE22
    • Pareceres (PGR)6

    Tribunal

    • TRG431
    • CAAD-T377
    • TRE241
    • TRC126
    • DR-I115
    • AT-IV42
    • UE22
    • TCAN11
    • TCAS9
    • PGR-CC6
    • CAAD-A5

    Ano

    • ← todos
    • 20191385

    Descritor

    • ← todos
    • CASO JULGADO22
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • ÓNUS DA PROVA19
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
    • ABUSO DE DIREITO17
    • ACIDENTE DE TRABALHO16
    • NULIDADE16
    • INSOLVÊNCIA16
    • NULIDADE DA SENTENÇA15
    • RECONVENÇÃO14
    • CADUCIDADE14
    • REQUISITOS13
    • TÍTULO EXECUTIVO13
    • EXECUÇÃO13
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • EMBARGOS DE EXECUTADO12
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO11
    • AUTORIDADE DO CASO JULGADO11
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
    • DIREITO DE RETENÇÃO10
    • Terrenos para construção10
    • CONTRATO DE SEGURO9
    • PRAZO9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9