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Nada encontrado para “ESGOTAMENTO DOS MEIOS GRACIOSOS”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)82
    • Jurisprudência5
    • Legislação (DR)4
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T82
    • TRG5
    • DR-I4
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 201993

    Descritor

    • ← todos
    • SIFIDE4
    • Tributações Autónomas4
    • Aplicação da lei no tempo3
    • Tempestividade do Pedido2
    • IRC - Tributações Autónomas2
    • IRC – Preços de Transferência2
    • IRC2
    • Prazo de instauração do procedimento2
    • – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)2
    • Princípio da Plena Concorrência2
    • Artigo 63.º do CIRC2
    • Arts2
    • Cláusula geral antiabuso - Caducidade2
    • N.º 11
    • IRS - Tempestividade de lide1
    • IMT - Revisão do acto tributário1
    • terrenos para construção afetos a serviços1
    • Duplicação de colecta1
    • Direito à dedução1
    • IRC – Princípio da periodização económica (artigo 18.º do Código do IRC)1
    • Métodos directos1
    • EMBARGOS DE EXECUTADO1
    • PRECLUSÃO E AUTORRESPONSABILIDADE1
    • DENÚNCIA1
    • Desnecessidade de reenvio prejudicial Recurso de revisão de decisão arbitral1