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    Fonte

    • Jurisprudência1752
    • Arbitragem (CAAD)270
    • Legislação (DR)103
    • Direito da UE10
    • Pareceres (PGR)4
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • TRG829
    • TRE610
    • CAAD-T264
    • TRC263
    • DR-I103
    • TCAN28
    • TCAS22
    • UE10
    • CAAD-A6
    • PGR-CC4
    • AT-IV2

    Ano

    • ← todos
    • 20192141

    Descritor

    • ← todos
    • TÍTULO EXECUTIVO39
    • ÓNUS DA PROVA37
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
    • INSOLVÊNCIA36
    • ACIDENTE DE TRABALHO36
    • ABUSO DE DIREITO33
    • REQUISITOS32
    • EXECUÇÃO31
    • NULIDADE31
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
    • CADUCIDADE27
    • CASO JULGADO26
    • NULIDADE DA SENTENÇA26
    • INDEMNIZAÇÃO25
    • PRESCRIÇÃO25
    • EMBARGOS DE EXECUTADO23
    • PRESSUPOSTOS20
    • RESPONSABILIDADE CIVIL19
    • CONTRADITÓRIO19
    • PRAZO18
    • RECURSO18
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ17
    • COMPETÊNCIA MATERIAL17
    • RESOLUÇÃO16
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16