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Nada encontrado para “EFEITOS POSITIVOS”.

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  • Efeitos putativos6
  • Acto negativo com efeitos positivos4
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    Fonte

    • Jurisprudência700
    • Arbitragem (CAAD)276
    • Legislação (DR)113
    • Fiscal — vinculativas (AT)25
    • Pareceres (PGR)7
    • Direito da UE7

    Tribunal

    • TRG342
    • CAAD-T269
    • TRE238
    • DR-I113
    • TRC109
    • AT-IV25
    • CAAD-A7
    • PGR-CC7
    • UE7
    • TCAS6
    • TCAN5

    Ano

    • ← todos
    • 20191128

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
    • CASO JULGADO22
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • ÓNUS DA PROVA17
    • NULIDADE16
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
    • ABUSO DE DIREITO15
    • AUTORIDADE DO CASO JULGADO15
    • MEDIDA DA PENA14
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • REQUISITOS12
    • RESPONSABILIDADE CIVIL12
    • TÍTULO EXECUTIVO12
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • INSOLVÊNCIA9
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO9
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS9
    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO9
    • DIREITO DE RETENÇÃO9
    • Nº 18
    • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA8
    • DEVER DE INFORMAÇÃO8
    • DO CPP8
    • CADUCIDADE8