TREsó sumário
341/15.2JDLSB.E1
Relator: MARIA ONÉLIA MADALENO
I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime
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Relator: MARIA ONÉLIA MADALENO
I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Podem ser resolvidos em benefício da massa insolvente os atos prejudiciais
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. Inexiste qualquer obstáculo legal a que o tribunal de recurso repondere
Relator: SANDRA MELO
1. Para se estar perante um trespasse é mister que o objeto
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A figura da responsabilidade pré-contratual, que foi concebida apenas para
Trespasse de estabelecimento comercial – contrato de utilização de espaço comercial
Relator: JOSÉ AMARAL
Não pode ser (por legalmente incompatível com a gerência), não é de
Relator: PAULO AMARAL
I – O erro que vicia a vontade de casar tem de ser
Relator: JOÃO AMARO
I - O instituto da dispensa de pena não tem aplicação ao caso
DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) 2018/100 DA COMISSÃO