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Relator: AUSENDA GONÇALVES
cooperantes ou dos órgãos de direção mandatados para o efeito [nas unidades do sector público, dos órgãos de administração respectivos] afasta a tipicidade da conduta do agente», por constituir ... administração numa unidade económica do sector público ou cooperativo e que pratica o facto criminoso no exercício e na prossecução do interesse público ou comunitário que justificou o seu mandato
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- É acidente de viação todo o acidente envolvendo veículos terrestres com
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
“I – Na reapreciação da decisão da matéria de facto cumpre à Relação
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O vício da nulidade da sentença por omissão de pronúncia prende
Relator: FÁTIMA BERNARDES
Sendo omitida na sentença recorrida, referência à matéria fáctica da contestação apresentada
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
“I. Em sede de interpretação dos contratos, se a vontade real dos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Quanto à verificação do especial grau de negligência previsto no art
IS – Sociedades de capital de risco.
Taxas – Locação, «wet lease», de helicópteros para serviço de emergência médica, incluindo
IRC – Benefícios fiscais à interioridade; atividades agrícolas – Reserva de lei formal – Hierarquia
IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável.
Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31
I SÉRIE Terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Número 233 ÍNDICE
IRC – Provisão para reparação de danos de carácter ambiental – requisitos.
Relator: MOISÉS PEREIRA DA SILVA
i) o conceito de condutor previsto na legislação comunitária e nacional é
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Em processo de contraordenação laboral, é válida a alteração da qualificação
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
Se, no decurso do processo, o Ministério Público toma posições contraditórias, designadamente
I SÉRIE Segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Número 217 ÍNDICE
Relator: SANDRA MELO
1. Na conjugação do disposto nos artigos 268º nº 1 e 269º
IRC/2011 – Amortizações e reintegrações – Ativos intangíveis – Duração indefinida – Fundamentação. *Decisão arbitral anulada