TRE
1837/16.4T8FAR.E1
Relator: PAULA DO PAÇO
feriados trabalhados em horário normal do trabalhador que presta serviço em regime de turnos rotativos instituído na empresa, ou, a conceder descanso compensatório a tais aos trabalhadores. 4- Tendo sido
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Relator: PAULA DO PAÇO
feriados trabalhados em horário normal do trabalhador que presta serviço em regime de turnos rotativos instituído na empresa, ou, a conceder descanso compensatório a tais aos trabalhadores. 4- Tendo sido
Relator: JOÃO NUNES
suspender a laboração em dias feriados, o trabalhador que trabalhou por turnos, com escalas rotativas de horários de trabalho, nessas escalas se compreendendo dias feriados, que não coincidiam
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I) Não obsta à condenação de um arguido a título de dolo
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Encontrando-se convencionado entre as partes que o trabalhador apenas terá
Relator: PAULA DO PAÇO
I – A responsabilidade agravada prevista no n.º 1 do artigo 18
Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) - Aplicações relevantes (investimento de expansão
I SÉRIE Segunda-feira, 24 de dezembro de 2018 Número 247 ÍNDICE
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
1.ª A greve dos enfermeiros, anunciada pela ASPE e pelo SINDEPOR
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – A decisão que aplica uma coima deve conter: - a identificação do
IRC – acréscimo de rendimentos; acréscimo de gastos; provisões.
Relator: VERA SOTTOMAYOR
Sumário (elaborado pela Relatora): I – Definindo as conclusões do recurso o seu
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Não se mostra violada a unidade da ordem jurídica se no
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- No recurso, em sede de impugnação da matéria de facto, impõe
Portaria n.º 295/2018 A Assembleia da República resolve, nos termos da
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
1.ª Da nota de imprensa, emitida pelo Sindicato Nacional dos Registos
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A Recorrente ao não incluir, como exige o citado artigo art.77
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): I - De acordo com o disposto no artº 2013º
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
Sumário do relator– 663º nº 7 do C.P.C.: I – Na sentença que
Relator: ANA BARATA BRITO
I – Não revelando a sentença a mínima incorrecção na percepção do episódio
Decreto do Presidente da República n.º 51/2018 SECÇÃO I de 10