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Relator: Pedro Vergueiro
vendedor, como agora, actualizar o registo, de forma unilateral, promovendo o registo dos veículos em nome dos compradores, através de um simples requerimento, nos termos do art. 25º
Relator: EUGÉNIA CUNHA
nela seja como constando o mesmo nos “registos informáticos”; 4- A prescrição - que não opera ope legis, pelo simples decurso do tempo e que não é de conhecimento oficioso, carecendo
Relator: ALBERTINA PEDROSO
nomeação de patrono devia ter sido efectuada por carta registada. V - Tendo a Ordem dos Advogados remetido carta simples para notificação do ora Recorrente, e tendo este alegado ... presunção legal de ocorrência da notificação no 3.º dia posterior ao do registo ou no primeiro dia útil seguinte a esse, quando o não seja, a prova do justo
Relator: GOMES DE SOUSA
autos é a consequência lógica a impor-se. 5 - Esta segunda posição olvida uma simples questão processual de índole prática: o processo é um inquérito e não perdeu ... juiz de instrução. Quando o juiz de julgamento recebe uma acusação manda “registar e autuar” o processo de inquérito como processo seguindo a forma adequada para julgamento, comum ou especial
Relator: SOFIA DAVID
processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impõem decisão – cf. art.ºs. 636º, n.º 2, 640º e 662º do (novo) CPC; II – A simples remissão em termos
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
princípio, a sua notificação se faça através de contacto pessoal ou por via postal registada. II – Só assim não será caso o arguido tenha indicado a sua residência à autoridade ... ouvir no inquérito ou na instrução, caso em que são notificados mediante via postal simples, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 113.º, como decorre
Relator: SANDRA MELO
simples apreciação negativa, cabendo ao réu fazer a prova dos factos constitutivos do direito, sem que este possa beneficiar da presunção da titularidade proveniente do registo a que alude
Relator: Hélder Vieira
pretendido, em termos equivalentes ao que se passa com a remessa de uma carta registada para um outro endereço que não o desejado. III – No âmbito das comunicações electrónicas ... letra, um ponto, um espaço, etc., assumem uma relevância extrema — atenta a identificação por simples caracteres — conduzindo a um endereço incorrecto e, consequentemente, à não entrega da correspondência electrónica
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
princípio do trato sucessivo, possibilitando registos que, pela falta de título, não seriam possíveis, sem, contudo, facultar a aquisição de quaisquer direitos sujeitos a registo e a sua natureza jurídica ... razão de ciência), podendo, em suma, ser definida apenas “(...) um mero expediente técnico para registo, cuja autenticidade tem uma frágil base de apoio (...). Daí que a lei faculte a qualquer
Relator: MOREIRA DO CARMO
recorrente não especificar quais os concretos meios probatórios, contantes do processo ou de registo da gravação realizada, que impunham decisão diversa sobre os pontos que impugnou, e por que razão ... reposicionamento de um tubo subterrâneo são factos e não meras conclusões de facto ou simples opiniões. 5. Se os factos que se pretendem sejam dados por provados tiverem, porventura
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
reconhecimento ou a constituição de uma obrigação pecuniária, cujo montante seja determinável por simples cálculo aritmético, ou obrigação de entrega de coisa ou de prestação de facto seu elenco ... certificante (o notário, a câmara de comércio e indústria, o conservador, o oficial de registo, o advogado ou o solicitador), nos termos prescritos nas leis notariais, circunstância que terá
Relator: BARATEITO MARTINS
ção judicial da resolução (operada pelo AI) assume a natureza duma ação declarativa de simples apreciação negativa, competindo assim à R. – massa insolvente - a alegação e prova dos factos constitutivos ... massa insolvente) forma extrajudicial (cfr. 123.º/1 do CIRE), é na carta registada a que se reporta o art. 123.º do CIRE que os factos constitutivos da resolução
Relator: Pedro Vergueiro
considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele realizada, que, em sua opinião, impunham decisão sobre os pontos da matéria ... logo se excluem da condição de residentes os que dispõem em Portugal de uma simples habitação secundária (desde que nela não permaneçam mais de 183 dias
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
encontram-se na ordem jurídica outros regimes que fomentam a acreditação, a inscrição ou registo de determinadas associações sem fins lucrativos, enquanto pressuposto de uma participação institucional qualificada: organizações nãoâ ... financeiros públicos ou a benefícios fiscais. 4.ª — A inscrição ou admissão a um registo próprio de certas associações como organizações não-governamentais, bem como o reconhecimento a outras entidades
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
pelas partes nos articulados e pelo juiz na decisão de facto, de conceitos jurídicos simples e inequívocos, correntemente utilizados na linguagem vulgar, desde que não incidam sobre o ponto dúbio ... próprias acções, no caso das acções nominativas é a declaração no título seguida de registo, e que no caso das acções escriturais é o registo na conta do adquirente
Relator: JOAQUIM CONDESSO
considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele realizada, que, em sua opinião, impunham decisão sobre os pontos da matéria ... relações jurídicas; compreendem tantas quantas abranja a capacidade da sociedade (cfr.objecto social), com a simples excepção dos casos em que as deliberações dos sócios produzam efeitos externos. 9. O gerente
Relator: MOREIRA DO CARMO
1 Um contrato de compra e venda nulo por falta de forma
Relator: Pedro Vergueiro
considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele realizada, que, em sua opinião, impunham decisão sobre os pontos da matéria ... não vêm postas em causa), a AT poderia ter calculado rigorosamente, através de simples operações aritméticas, o valor das existências finais de 2005 e 2006, o que significa
Relator: Pedro Vergueiro
considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele realizada, que, em sua opinião, impunham decisão sobre os pontos da matéria ... não vêm postas em causa), a AT poderia ter calculado rigorosamente, através de simples operações aritméticas, o valor das existências finais de 2005 e 2006, o que significa
Relator: JOAQUIM CONDESSO
considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele realizada, que, em sua opinião, impunham decisão sobre os pontos da matéria ... relações jurídicas; compreendem tantas quantas abranja a capacidade da sociedade (cfr.objecto social), com a simples excepção dos casos em que as deliberações dos sócios produzam efeitos externos. 8. O gerente