483/2017-T
Pagamento a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado - correção de erros contabilísticos
152 resultados
Pagamento a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado - correção de erros contabilísticos
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º
Relator: BRÍZIDA MARTINS
I – Através do normativo do art. 70.º do CP, o legislador
IRC – SGPS; Art.º 63.º TFUE; Art.º 46.º CIRC
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 – A Directiva, nº 2010/64/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de
Relator: BARATEIRO MARTINS
Ao Processo Especial de Revitalização ( PER) e ao Processo Especial para Acordo
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
I) A constituição como arguido não deve ser banalizada, pois não deve
IS – artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS - Instituições
IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável.
IRC do exercício de 2014 – Tributação autónoma – Presunção. *Decisão arbitral anulada por
IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS.
Portaria n.º 315/2018 Artigo 374.º de 10 de dezembro Boletim
Decreto-Lei n.º 124/2018 «Artigo 28.º de 28 de dezembro
I SÉRIE Sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Número 236 ÍNDICE
Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31
IRC – Tributações autónomas – SIFIDE – Benefício fiscal – Dedução à colecta de IRC.
Cláusula Geral Anti Abuso (CGAA).
Relator: João Conde Correia dos Santos
1.ª O acesso dos beneficiários aos cuidados de saúde e demais
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I - Não são inábeis como testemunhas as pessoas que estejam vinculadas ao
IRC – Dedutibilidade de custos – Tributação autónoma.