TRGcitado por 3
671/07.7TTBCL.G1
Relator: EDUARDO AZEVEDO
actualização da pensão devida a beneficiária após a sua idade de reforma por velhice é desde o seu início
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Relator: EDUARDO AZEVEDO
actualização da pensão devida a beneficiária após a sua idade de reforma por velhice é desde o seu início
Relator: JOAQUIM CONDESSO
anulada, ela substituirá a primeira, devendo ser-lhe dado o tratamento jurídico próprio da reforma de actos administrativos, previsto no artº.79, nº.1, da L.G.T., e artº ... consubstancia na sanação de um vício de violação de lei que afecta o acto reformado, mantendo o seu conteúdo válido e eliminando ou substituindo a parte afectada pela ilegalidade
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
tempestividade do recurso. II – Se a questão da nulidade da sentença ou da sua reforma for suscitada no âmbito de recurso dela interposto, compete ao juiz apreciá-la no próprio ... artigos 617º/6 e 616º/2 do CPC que só há lugar a pedido autónomo de reforma por lapso manifesto causador de erro de julgamento de direito quando da sentença ou acórdão
Relator: Mário Rebelo
decisão admitir recurso ordinário, a parte que queira a reforma não basta fazê-lo em requerimento autónomo, antes deverá interpor obrigatoriamente recurso e, nas conclusões (que delimitam o objecto ... recurso) argumentar e requerer o reforma em causa.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOAQUIM CONDESSO
tributável e da liquidação efectuada. 2. Com a Lei 150/99, de 11/9, e posterior reforma do património (cfr.dec.lei 287/2003, de 12/11), o Imposto de Selo mudou a sua natureza essencial
Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção». Reforma do acórdão (anexa à decisão) - Substitui a Decisão Arbitral de 29 de junho
Verba 28.1 da TGIS – Reforma do acórdão (anexa à decisão). - Substitui a Decisão Arbitral de 17 de março
Benefícios fiscais à interioridade; atividades agrícolas – Reserva de lei formal – Hierarquia das normas – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). - Substitui a Decisão Arbitral de 20 de outubro
Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do acórdão (anexa à decisão) - Substitui a Decisão Arbitral de 27 de fevereiro
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS e terrenos para construção. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) - Substitui a Decisão Arbitral de 18 de abril
Competência do Tribunal - Terrenos para construção destinados a habitação - Fundos de investimento imobiliário – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). - Substitui a Decisão Arbitral de 10 de março
Relator: ALBERTO RUÇO
Plano Poupança Reforma (PPR) constituído durante a vigência do casamento celebrado em regime de comunhão de adquiridos é um bem comum, nos termos do artigo
Relator: MOISÉS SILVA
atribuição de complemento de reforma em ata não vincula juridicamente a associação se para a sua validade é obrigatória a assinatura de membros da direção e tal não se verifica
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
sede de expropriação no domínio da reforma agrária, em caso de derrogação do ato expropriativo ocorre o restabelecimento do direito de propriedade sobre os prédios rústicos expropriados, nos termos existentes
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Não se trouxe com a reforma de 2015 uma exigência de prova maior e de análise da causa mais profunda e intensa para as providências cautelares em geral; exige
Relator: João Conde Correia dos Santos
aduaneiras subjacentes às mercadorias e respetivos meios de transporte, assim revogando as disposições da Reforma Aduaneira que previam que essa representação pudesse ser profissionalmente efetuada por outrem
Prestações suplementares e suprimentos - Reforma da decisão Arbitral (anexa à decisão
Falta de documentos – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão
Relator: MOISÉS PEREIRA DA SILVA
Não ocorre aumento de despesa se o benefício concedido pela empregadora já
Relator: Paula Moura Teixeira
I.. Resulta da conjugação dos art.ºs 662.º e 640