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Relator: PROENÇA DA COSTA
crime grave, crimes de terrorismo, criminalidade violenta, criminalidade altamente organizada, sequestro, rapto e tomada de reféns, crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal, contra a segurança do Estado, falsificação
DIRETIVA (UE) 2018/1673 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: JOÃO AMARO
I - Reunidos os pressupostos processualmente exigidos para a respetiva produção, as declarações
conformidade com o artigo 45.º, relativamente à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4872 Aviso
respeito à declaração da Federação da Rús- Relativa aos Aspetos Civis do Rapto Internacional de sia, o Governo da República Portuguesa declara, em con- Crianças (1980) e da Convenção Relativa
Convenção sobre os Departamento de Assuntos Jurídicos, 27 de setembro Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada de 2018. — A Diretora, Susana Vaz Patto. na Haia ... Aspetos Civis Adicional (Protocolo III) adotado em Genebra, em 8 de de- do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em zembro de 2005, referente à Convenção de Genebra
Relator: MARIA ONÉLIA MADALENO
I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime
DIRETIVA (UE) 2018/843 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: FERNANDO PINA
I) Da conjugação do disposto nos artºs 99º, nº 1 e 101º
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª – As federações desportivas, cujo regime jurídico se encontra no Decreto
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - No caso dos autos, não há arguidos e não há suspeitos