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Relator: Pedro Vergueiro
situações de evasão fiscal no âmbito de operações ao abrigo do regime da neutralidade fiscal, o que vem a acontecer sempre que um sujeito passivo de IRC se serve ... específica, cingindo-se a um determinado regime específico previsto na lei (o regime da neutralidade fiscal), a sua aplicação implica, por parte da AT, um exercício analítico contextual dos contornos
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - A impugnação (ampla) da matéria de facto exige a especificação das
IVA - Direito à dedução do IVA relativo à importação, transporte e desalfandegamento
IRC – Artigo 23.º, n.º 1, al. c) do CIRC (encargos
Enquadramento - Empresa local, integralmente detida por um Município - Promoção, construção, renovação, reabilitação
IVA – Erro de escrita ou de cálculo – Rectificação.
IVA – Regularização – Insolvência do devedor – Reenvio Prejudicial.
Entrada de um imóvel para a realização do capital social.
Operação transfronteiriça de permuta de partes sociais.
IVA – Direito à dedução – Operações simuladas.
IVA – Duplicação de colecta – Inversão do sujeito passivo – Reverse Charge.
IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º, n
IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS.
IVA – SGPS; Afectação directa – Despesas Gerais – Pro-rata.
IVA – Direito à dedução – Ónus da prova.
Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31
Decreto-Lei n.º 124/2018 «Artigo 28.º de 28 de dezembro
IVA – Isenção; Lar de idosos; Utilidade social.
IVA – Facturas falsas; Prova; Inexistência de facto tributário.
IRC – SGPS; Encargos financeiros; Dedutibilidade; Art. 32.º, n.º2, do EBF