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Relator: LUÍS TEIXEIRA
Português da Qualidade, I. P. - IPQ e compreende as seguintes operações: a) Aprovação de modelo; b) Primeira verificação; c) Verificação periódica; d) Verificação extraordinária II – Sendo a aprovação do dito ... modelo válida por 10 anos, salvo disposição em contrário. III – Atingido o prazo inicial de aprovação de 10 anos, o mesmo modelo pode ser renovado, ou seja, com o atingir
Relator: JORGE FRANÇA
291/90, de 20-09, conduz às seguintes conclusões: - A aprovação do modelo de alcoolímetro permite que, no prazo da sua validade, o fabricante introduza no mercado respectivo o aparelho aprovado ... medições ou as condições regulamentares de utilização» nos novos aparelhos, deve sujeitar o modelo a nova aprovação complementar (art. 2.º, n.º 5); - Porque as especificações atinentes ao aparelho
Relator: JORGE BISPO
alcoolímetros, o esgotamento do prazo de validade de 10 anos da aprovação técnica de modelo, previsto no art. 6º, n.º 3, da Portaria n.º 1556/2007 ... havido lugar à sua renovação, não acarreta, por si só, que os alcoolímetros do modelo em causa deixem de poder ser utilizados nas operações de fiscalização, podendo continuar
Relator: ALBERTO BORGES
291/90, de 20.09), não obstante a caducidade do prazo de validade da aprovação de modelo, nada obsta à sua utilização desde que satisfaça as operações de verificação aplicáveis (Portaria ... pesquisa de álcool no sangue foi efetuado ao arguido com a utilização do alcoolímetro modelo 7110 MKIII-P, série ARNA, com o n.º 0038, aprovado pelo IPQ através
Relator: ARMANDO AZEVEDO
aprovação de modelo dos instrumentos de medição está regulada no artº 2º do DL 291/90, de 20.09, o qual não só prevê que essa aprovação tem a validade ... havido lugar à sua renovação, não acarreta, por si só, que os alcoolímetros do modelo em causa deixem de poder ser utilizados desde que satisfaçam as operações de verificação
Relator: Pedro Vergueiro
própria declaração do sujeito passivo, antes se tendo evidenciado, in casu, pela consulta da Modelo 11, declaração prevista no art. 123º do CIRS, art. 49º e 51º
Relator: Alexandra Alendouro
subfactores/parâmetros elementares, a referida escala de pontuação. II – A exigência de o modelo de avaliação das propostas ser previamente fixado no PP e de acordo com o disposto ... detalhe. IV – Não obstante, mesmo que que se tivesse de concluir pela ilegalidade do modelo de avaliação de acordo com o artigo 139.º do CCP, tal ilegalidade não alteraria
Relator: JOAQUIM CONDESSO
respectivo pagamento visasse remunerar qualquer transferência de “know-how” (na acepção da convenção modelo da OCDE) ou de direitos de autor, não estando, assim, suficientemente demonstrado pela A. Fiscal
Relator: GOMES DE SOUSA
homologado pela segunda vez pelo IPQ pelo despacho nº 11.307 (modelo nº 211.06.07.3.06), publicado no DR nº 109, 2ª série, de 6 de Junho de 2007 e viria
Localização de operações – Construção de casas do tipo modelar (peça a peça) a implantar em França- RBC – DT –Transporte das peças para construção
Obrigatoriedade de entrega da declaração modelo 3 de IRS após devolução de taxa municipal de proteção civil
Prorrogação do prazo de apresentação da modelo 3 quando o sujeito passivo aufira rendimentos de fonte estrangeira que confiram direito a crédito de imposto por dupla tributaçâo internacional
Relator: ABÍLIO RAMALHO
Código Penal, legalmente modeladas como exemplificativa padronização de condicionalismos – exemplos-padrão – susceptíveis da indiciação do exponencial aumento do desvalor do ajuizando comportamento. 2 – O exemplo-padrão inscrito sob a alínea
Relator: ALBERTO BORGES
291/90, de 20.09), não obstante a caducidade do prazo de validade da aprovação de modelo, nada obsta à sua utilização desde que satisfaça as operações de verificação aplicáveis (Portaria
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
limitado por prévia qualificação é publicitado no Diário da República através de anúncio conforme modelo aprovado por portaria. IV. Considerando a data de abertura do procedimento, o diploma ... Portaria n.º 701-A/2008, de 29/09, a qual estabelece o modelo de anúncio aplicável ao concurso limitado por prévia qualificação, no seu Anexo III. V. Resulta do Anexo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
liminar de p.i. de oposição a execução fiscal. 2. O direito português segue o modelo do recurso de revisão ou reponderação (modelo que tem as suas raízes no Código Austríaco
Relator: LUÍS CRAVO
pelo Código da Propriedade Industrial (como o são os que tutelam invenções e patentes, modelos de utilidade, modelos e desenhos industriais, marcas, nomes e insígnias de estabelecimentos e logótipos
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
pública administrativa — nestas se incluindo as pessoas coletivas de utilidade pública desportiva — correspondem a modelos de cooperação reforçada, inculcando o exercício obrigatório de incumbências determinadas, por vezes, de atribuições públicas
Relator: Pedro Vergueiro
demonstrada pela Autora a factualidade correspondente à apresentação da dita declaração periódica de rendimentos modelo 22 relativa ao IRC do exercício de 1999 em 31-05-2000, considerada apresentada dentro
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
coordenação na respectiva estrutura orgânica, bem como os respectivos mandatários". V) Não é o modelo organizativo do clube de futebol que está em causa ou que por qualquer outra forma