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Relator: ANA BARATA BRITO
prolação em campo, por jogador de futebol, das expressões “árbitro do caralho” e “és um filho da puta”, dirigidas ao árbitro que ali se encontra no exercício das funções ... grande palhaço, filho da puta”, proferida esta na sequência de expulsão de jogador. III - Reconhecendo-se que existe alguma tolerância social para uma aspereza de linguagem em contexto de prática
Relator: JORGE FRANÇA
I – O tipo de crime do artigo 176.º, n.º 1
Relator: MARTINS SIMÃO
I - As entidades coletivas não podem ser sujeitos passivos de crimes de
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Não é de qualificar como de trabalho, o contrato através do
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. Não se verifica a nulidade invocada e prevista no artigo 615
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Na delimitação da conduta proibida pelo tipo de crime de exploração
IRS - Residência em território português.
Relator: MARIA ONÉLIA MADALENO
I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime
IRC - aquisição de direitos de imagem e de direitos económicos de desportistas
IVA – Direito à dedução – Direitos de imagem de desportistas.
I SÉRIE Quinta-feira, 8 de março de 2018 Número 48 ÍNDICE
IRC - Dedutibilidade de gastos - Falta de facturas - Operações com território com regime
IVA - Aquisição de serviços de intermediação (de sociedades) na contratação de jogadores
Relator: ALDA CASIMIRO
I) Só uma falta grave, que seja suscetível de comprometer o êxito
Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES
I - A celebração de um contrato de seguro que tenha no seu
I SÉRIE Terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Número 36 ÍNDICE
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª – As federações desportivas, cujo regime jurídico se encontra no Decreto
Relator: ALBERTO BORGES
I – Na instrução impõe-se alcançar, não a demonstração da realidade dos