22 resultados nos descritores e sumários · 305 no texto integral
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
violência doméstica as relações de namoro; II – Estas terão que ser relações sentimentais, afetivas, íntimas e tendencialmente estáveis ou duradouras, que ultrapassam a mera amizade ou relações fortuitas, não
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
algum seguro de acidentes pessoais, não se pode considerar propriamente um facto da vida íntima privada, como seja, por exemplo, as suas condições de saúde. 2. A autorização dada pelo ... sigilo e de dever de sigilo, sendo certo que o direito à reserva da intimidade da vida privada é um direito disponível, ainda que se considerasse um facto inserido
Relator: GOMES DE SOUSA
C.P.P. é de fácil apreensão: pretende-se evitar a intromissão do Estado na esfera íntima do casal. De forma mais chã e popular: o Estado não tem que bedelhar ... intimidade de dois cidadãos que vivam ou tenham vivido em comum. 2 - O conceito de co-habitação não supõe apenas a vivência em comum em plena harmonia, tem que incluir
Relator: JOAQUIM CONDESSO
prova, o Tribunal baseia a sua decisão, em relação às provas produzidas, na sua íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos
Relator: CATARINA JARMELA
habitação consiste no direito a uma morada condigna, razão pela qual a mesma está intimamente ligada a medidas e prestações estaduais (ou eventualmente das regiões autónomas e dos municípios) adequadas
Relator: AUSENDA GONÇALVES
determinação do conteúdo e significado do acto; constituem uma ofensa séria e grave à intimidade e liberdade da vítima; e invadem, de uma maneira objectivamente expressiva, aquilo que constitui ... reserva pessoal, o património íntimo, que no domínio da sexualidade, é apanágio de todo o ser humano em sociedade. III - E, no preenchimento do elemento subjectivo, exige-se o dolo
Relator: JOÃO AMARO
consideradas reservadas; b) - A obtenção ou transmissão de imagens de pessoas, objetos ou espaços íntimos ou reservados; c) - A observação ou escuta de terceira pessoa em lugar privado ... relações sexuais), nos termos e nas circunstâncias em que foi proferida, não atingiu a intimidade ou a privacidade da ofendida de um modo tal que justifique uma tutela penal
Relator: PAULA DO PAÇO
contexto, à luz das regras da experiência comum, que o casal vive em convivência íntima, partilhando uma vida em comum em condições semelhantes às dos cônjuges, na casa de morada
Relator: Frederico Macedo Branco
podem deixar de ser consideradas como infrações disciplinares, pois que não é suposto haver intimidade e convívio entre técnicos de saúde que prestem serviço naqueles estabelecimentos e os reclusos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
prova, o Tribunal baseia a sua decisão, em relação às provas produzidas, na sua íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos
Relator: Frederico Macedo Branco
recusa, não tenha prestado a “informação” solicitada no prazo legal; d) Que o Requerente intime judicialmente a Administração no prazo processual de 20 dias; e) Que não ocorram limites, restrições
Relator: JOAQUIM CONDESSO
prova, o Tribunal baseia a sua decisão, em relação às provas produzidas, na sua íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
prova, o Tribunal baseia a sua decisão, em relação às provas produzidas, na sua íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos
Relator: BARATEIRO MARTINS
regular funcionamento da actividade em causa (seguradora) e, por outro, a reserva da intimidade da vida privada de cada um dos clientes das seguradoras. IV - No entanto, a lei concebe
Relator: JOAQUIM CONDESSO
prova, o Tribunal baseia a sua decisão, em relação às provas produzidas, na sua íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
prova, o Tribunal baseia a sua decisão, em relação às provas produzidas, na sua íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos
Relator: ELISABETE VALENTE
não afecta a confiança do público nos serviços de telecomunicações, nem a reserva de intimidade da vida privada e o interesse na boa administração da justiça apresenta-se, na situação
Relator: MARTINS SIMÃO
efeito, após o decurso do horário que havia sido estabelecido, apesar de terem sido intimados pelo director da unidade hoteleira para que o fizessem
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
não se verificar o cumprimento dentro daquele prazo. Trata-se, pois, de uma declaração intimativa. X - Por outro lado, de acordo com o disposto no artigo
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
decisor, por no caso existir uma inimizade grave ou uma situação de grande intimidade. III – Da prova da existência de meras relações profissionais, ainda que de longa data, não