375/16.0GAVLP.G1
Relator: JORGE BISPO
não acompanhando essa ação com os atos de execução correspondentes, permanecendo inativo em relação à execução do mal anunciado, todo o tempo que durar essa inação e se mantiver
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Relator: JORGE BISPO
não acompanhando essa ação com os atos de execução correspondentes, permanecendo inativo em relação à execução do mal anunciado, todo o tempo que durar essa inação e se mantiver
RETGS - Liquidação adicional – Sociedade comercial inativa
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Relator: PAULA DO PAÇO
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I SÉRIE Terça-feira, 13 de novembro de 2018 Número 218 ÍNDICE
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SUMÁRIO (da relatora): I - O Estado tem direito de regresso contra terceiro
Relator: JOSÉ AMARAL
1) Não sendo pacíficas e de sentido unívoco as questões jurídicas envolvidas
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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
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Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - A escolha da medida de promoção dos direitos e protecção das
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Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos vs. pagamento do preço de aquisição