TCAScitado por 4só sumário
428/13.6BECTB
Relator: VITAL LOPES
probatório que lhe incumbe nos termos do art.º74.º da LGT. 5. Os gastos de energia apenas são dedutíveis se for feita prova da afectação desses gastos à realização
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Relator: VITAL LOPES
probatório que lhe incumbe nos termos do art.º74.º da LGT. 5. Os gastos de energia apenas são dedutíveis se for feita prova da afectação desses gastos à realização
Relator: JORGE CORTÊS
Não são dedutíveis para efeitos da determinação do lucro tributável em IRC os gastos em tributações autónomas, no período de tributação. 2) A não dedutibilidade dos gastos em apreço resulta
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
cabo pela A. foi na mesma medida do seu empobrecimento, ou seja, do valor gasto com a realização das mesmas. VII – O direito de retenção da A. sobre o imóvel
Dedutibilidade de gastos - Gastos de carácter anormal ou de montante exagerado
dedutibilidade de gastos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros
inerentes à remuneração dos trabalhadores, acrescido de uma margem a título de remuneração por gastos administrativos
Enquadramento dos gastos suportados com a cantina, incluindo o custo das refeições cuja confeção é subcontratada
acréscimo de rendimentos; acréscimo de gastos; provisões
Excepção de incompetência em razão da matéria – Goodwill - Gasto fiscal - Artigo 45-ºA do Código
artigo 23.º do Código do IRC; gastos de financiamento; relações especiais; preços de transferência. Artigo 63.º do Código
Gastos com financiamentos; Art.º 23.º do CIRC; Relações especiais
Gastos - Amortizações
Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Art. 23.º, n.º 1 e al. c) do CIRC
Direito à dedução - Gasóleo gasto pela viatura de serviço
SGPS; Gastos Gerais; Direito à dedução
Dedutibilidade de gastos - Tributação autónoma - Território com tributação claramente mais favorável
Dedutibilidade de gastos
Dedutibilidade de gastos de financiamento – Indispensabilidade
Especialização dos Exercícios - Previsibilidade dos Gastos
depreciações e amortizações - imputação de subsídios ao investimento - dedutibilidade de gastos financeiros