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Relator: BARATEIRO MARTINS
violou gravemente os seus deveres específicos e gerais de lealdade de cuidado; todas as violações graves dos deveres de administrador, que tornem objectivamente insustentável a sua manutenção em funções, designadamente ... despesas pessoais indevidas; é o caso do administrador que, em grave violação dos deveres gerais de cuidado, assiste, sem nada fazer, a tais sucessivas e reiteradas deslealdades. 7 - Ficando
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
dever objectivo de cuidado, que sobre si impenda, sendo que a violação do dever de cuidado se afere por critérios objectivos, nomeadamente, pelas exigências postas a um homem avisado ... I.11-sucede que não está apurado (para já) que a Recorrente tenha violado qualquer dever de cuidado; aliás, não basta para a imputação de um evento a alguém que o resultado
Relator: JOAQUIM CONDESSO
L.G.T.), o qual é um corolário do dever de imparcialidade que deve nortear a sua actuação. Este dever de imparcialidade reclama que a Fazenda Pública procure trazer ao procedimento todas ... deveres de cooperação, a primeira forma a que se deve recorrer para fixar a matéria colectável é a avaliação directa (v.g.correcções técnicas), mais devendo ser efectuada a devida fundamentação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
L.G.T.), o qual é um corolário do dever de imparcialidade que deve nortear a sua actuação. Este dever de imparcialidade reclama que a Fazenda Pública procure trazer ao procedimento todas ... deveres de cooperação, a primeira forma a que se deve recorrer para fixar a matéria colectável é a avaliação directa (v.g.correcções técnicas), mais devendo ser efectuada a devida fundamentação
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Apurado, em função de prova pericial, que a assinatura aposta numa
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
intuitus personae”, que impõe à instituição financeira padrões profissionais e éticos elevados, traduzidos em deveres de proteção dos legítimos interesses do cliente, em consonância com os ditames ... Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras – RGICSF), mormente, deveres de diligência e cuidado, deveres de alerta, aviso, advertência e prevenção para certos riscos e sua repartição, deveres
Relator: LUÍS CRAVO
cura em si, mas os cuidados de saúde, isto é, no âmbito de tal contrato, não recai sobre o médico o dever de promover a cura do doente com quem ... formação e qualificação profissional, lhe eram de exigir: a violação do dever de cuidado pelo médico traduz-se precisamente na preterição das leges artis em matéria de execução
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
danos extra rem, provocados em objectos estranhos à obra por inobservância dos deveres de cuidado e protecção, encontram a sua sede de regulamentação no seio da responsabilidade extracontratual ou aquiliana
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
interesses, as “regras técnicas e de prudência comum” ou o dever geral de cuidado que devam ser tidos em consideração (artigo 6.º do D.L. n.º 48.051). III. Comprovando
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
interesses, as “regras técnicas e de prudência comum” ou o dever geral de cuidado que devam ser tidos em consideração (artigo 6.º do D.L. n.º 48.051). III. Apurando
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
interesses, as “regras técnicas e de prudência comum” ou o dever geral de cuidado que devam ser tidos em consideração (artigo 6.º do D.L. n.º 48.051). III. Fundada
Relator: PAULA DO PAÇO
regras a que se refere o aludido normativo são normas que consagram deveres especiais de cuidado em matéria de segurança e saúde no trabalho, o que exclui da previsão legal ... qualquer violação de um dever geral de cuidado. III – Tendo ficado demonstrado que a empregadora não identificou e preveniu os riscos especiais da atividade a desenvolver, não ministrou informação
Relator: SANDRA MELO
celebra negócio com o representante para valer na esfera jurídica do representado pode (e deve, para sua segurança) confirmar se os poderes constantes da procuração escrita concedem ao representante poderes ... terceiro celebrou negócio não coberto pela procuração escrita falhou tais deveres de cuidado, pelo que se dispensa o conhecimento efetivo da vontade do representado (ou qualquer outro dever de conhecer
Relator: MARGARIDA SOUSA
segurança dos frequentadores dos aludidos espaços de diversão, a violação desse específico dever de cuidado é suficiente para que, perante um homicídio cometido no interior da dita discoteca com recurso ... todos os clientes, a censurabilidade do comportamento daqueles sobre quem recaía o referido dever se presuma em consequência de presunção natural ou judicial; III - As condutas omissivas violadoras do referido
Relator: JOAQUIM CONDESSO
execução. 6. A culpa em causa no artº.24, nº.1, da L.G.T., deve aferir-se pela diligência de um bom pai de família, em face das circunstâncias do caso ... especial ao do artº.64, do C.S.Comerciais, que lhe impõe a observância de deveres de cuidado, de disponibilidade, de competência técnica, de gestão criteriosa e ordenada, de lealdade, no interesse
Relator: PAULA DO PAÇO
forma de negligência, por a arguida não ter agido com o dever de cuidado a que estava obrigada e de que era capaz
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
indesculpável, ou seja, à chamada culpa grave que consiste na omissão dos deveres de cuidado que só uma pessoa especialmente negligente, descuidada e incauta deixaria de observar
Relator: MATA RIBEIRO
despacho que designa realização da audiência, deve o juiz ter o cuidado e o rigor de indicar expressamente, o objeto da mesma, atendendo a que em abstrato, ela pode cumprir ... problemática da prescrição, uma vez que tal faculdade não lhe tinha sido, ainda permitida, devido ao facto da ação não ser de simples apreciação negativa e não ter sido deduzida
Relator: HELENA BOLIEIRO
estava certo se poderia ou não conduzir, mas ainda assim conduziu, violando o dever objectivo de cuidado que sobre impende enquanto condutor de um veículo). IV – A insuficiência para ... toda a matéria de facto que, sendo relevante para a decisão final, podia e devia ter investigado (Simas Santos e Leal-Henriques, op. cit., pág.74). V – Tal lacuna
Relator: AUSENDA GONÇALVES
prova constituída por declarações incriminatórias de co-arguido, não sendo legalmente proibida, deve rodear-se de especiais cuidados, por se tratar de um meio de prova que pode incorrer ... própria defesa e à sua especial posição, que, enquanto arguido, o exime do dever de depor sobre a verdade dos factos [cf. arts. 125º a 127º, 133º nº1 a), 140º