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Relator: ORLANDO GONÇALVES
risco proibido de ocorrência do resultado. III- A violação pelo agente do cuidado objetivamente devido é concretizada com apelo às capacidades da sua observância pelo “homem médio”. IV- A não ... resultado ocorrido, mas confiou, não devendo confiar, que ele não se verificaria, na negligência inconsciente o agente infringe o dever de cuidado imposto pelas circunstâncias, não pensando sequer na possibilidade
Relator: MOURAZ LOPES
provas em concreto reconhecendo-se que toda a prova, antes de provar deve ser provada. No decurso do processo analítico efectuado não pode prescindir-se da perspectiva conjunta do modo ... risco permitida na condução e sobre a qual deve a ordem jurídica efectuar o juízo sobre o dever objectivo de cuidado que os condutores devem ter. 7.No caso, o dever
Relator: MANUELA FIALHO
consciente de alguma regra, antes emergindo dos factos que o trabalhador não usou dos cuidados devidos, falha o preenchimento dos pressupostos de descaracterização do acidente
Relator: AUSENDA GONÇALVES
censurabilidade depende da capacidade pessoal do agente de reconhecer e observar o dever de cuidado e de prever o resultado e o concreto processo causal, sendo essa capacidade apreciada ... pode ser formulado relativamente à concreta violação do dever objectivo de cuidado ou à omissão do cuidado devido em concreto pelo agente
Relator: ALICE SANTOS
culpa inerente à negligência é necessário que o agente tenha omitido um dever de cuidado que, se tivesse sido acatado, teria impedido a produção de um evento danoso ... VIII - A negligência consiste, em qualquer das suas modalidades, na omissão de um dever objectivo de cuidado e de diligência: o dever de não confiar leviana ou precipitadamente na não
Relator: RIBEIRO MARTINS
indicadas impuserem uma outra decisão. 3. Nos crimes negligentes por omissão dum especial dever de cuidado a causa que há-de estabelecer-se entre a omissão desse especial dever ... cuidado e o resultado verificado não é uma causalidade verdadeira e própria mas antes um seu equivalente normativo para os fins de imputação jurídica do resultado à conduta do omitente
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
ordem jurídica, ao impor o dever objectivo de cuidado, está a afirmar, num plano normativo, o verdadeiro sentido onto-antropológico que liga o agir entre os homens. Não prescinde, objectivamente ... caso mereça, sem, contudo, esquecer as capacidades individuais do agente. III - Esse dever de cuidado revela-se interna e externamente. A vertente interna determinará o dever de representar ou prever
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
agente e o resultado concreto verificado. Num segundo momento, deverá estabelecer-se uma relação entre o dever objectivo de cuidado que racaia sobre o agente e o resultado concreto ... demonstrado que tal resultado se teria produzido independentemente da observância ou não do dever de cuidado imposto ao agente. III) No caso dos autos, não se mostrando provada matéria factual
Relator: JOAQUIM CONDESSO
L.G.T.), o qual é um corolário do dever de imparcialidade que deve nortear a sua actuação. Este dever de imparcialidade reclama que a Fazenda Pública procure trazer ao procedimento todas ... deveres de cooperação, a primeira forma a que se deve recorrer para fixar a matéria colectável é a avaliação directa (v.g.correcções técnicas), mais devendo ser efectuada a devida fundamentação
Relator: VASQUES OSÓRIO
tipo de ilícito – a violação do cuidado a que o agente, segundo as circunstâncias, está obrigado portanto, a violação do cuidado objectivamente devido – e o tipo de culpa – a violação ... efectivamente lesado. Já o tipo de culpa fica preenchido quando aquele dever de cuidado objectivamente devido – previsível, evitável e inobservado – podia também ter sido cumprido pelo agente concreto, de acordo
Relator: MOURAZ LOPES
outra pessoa, sendo nesta medida necessário que ao desvalor da violação do dever objectivo de cuidado criador ou potenciador de um risco proibido - acto agressor - corresponda de forma directa ... sequer, a representar essa possibilidade, ele é de censurar tantas vezes quantas esse dever de cuidado produziu aquela. III. É autor de 17 crimes de homicídio por negligência
Relator: ELISA SALES
legis artis afasta inexoravelmente qualquer averiguação quanto à observância, ou não, do dever de cuidado, por ser de entender, por força
Relator: JORGE GONÇALVES
praticar o facto descrito na lei contra-ordenacional» e a negligência na «falta do cuidado devido, que tem como consequência a realização do facto proibido
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
decorrente de uma vontade de produção do resultado, mas fundado nessa violação do dever de cuidado a que, segundo as circunstâncias, aquele estava obrigado. II - Assim, para que se verifique ... previsto, confiou em que não teria lugar (negligência consciente). III - O subjacente dever de cuidado é, pois, apreciado objectivamente e em concreto, variando consoante as condutas perigosas em presença
Relator: MARTINHO CARDOSO
devido respeito, deveria o arguido ter sido absolvido, em nome do sagrado principio "in dúbio pró reo". Acresce que, 20. O arguido não omitiu quaisquer deveres de cuidado ... não se pode presumir, devendo antes resultar da prova de factos que com toda a certeza permitam concluir que o arguido violou um dever de cuidado, que poderia ter agido
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
aqueles que possam resultar dos seus comportamentos que integrem violação do dever de cuidado ou de lealdade, dentro de um juízo de causalidade adequada. II) O dever de gestão não
Relator: ROSA PINTO
legais e regulamentares, sendo necessário que se cumulem estas duas condições. II – O dever de cuidado é o dever de representar ou prever o perigo para o bem jurídico tutelado ... dever de actuar prudentemente e de se munir de todos os conhecimentos indispensáveis que lhe permitam levar a cabo essa acção com segurança. V – A delimitação do dever de cuidado
Relator: CRISTINA CERDEIRA
matéria de facto deve observar as exigências estabelecidas nos artºs 640º e 662º do NCPC, pelo que não cumprindo o recorrente tais exigências deve o recurso, na vertente da impugnação ... família alargada das crianças que se mostre disponível e tenha capacidade para delas cuidar, deve encaminhar-se os menores para a adopção, aplicando a medida prevista no artº. 35º
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
direitos e deveres da Brisa e dos utentes das auto-estradas que se relacionam com o tráfego constam particularmente das bases anexas ao DL nº 294/97, de 24/10 ... anomalia que justifique a presunção de que na manutenção não foi observado o cuidado devido, não sendo razoável que a concessionária deva, a todo o tempo, detectar e capturar
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
sendo o dever de cuidado e o dever de lealdade. (vi) O dever de cuidado consiste na obrigação de os administradores cumprirem com diligência as obrigações derivadas ... gestor criterioso e ordenado. (viii) A previsão normativa deste dever de cuidado deve conjugar-se com a do art. 72/2 do CSC, onde se consagra a exclusão da responsabilidade