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248015/09.2YIPRT.G1
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
contrato de empreitada, a prestação contratual do empreiteiro é a execução da obra, em conformidade com o que foi convencionado, sem vícios que excluam ou reduzam o valor dela
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Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
contrato de empreitada, a prestação contratual do empreiteiro é a execução da obra, em conformidade com o que foi convencionado, sem vícios que excluam ou reduzam o valor dela
Relator: LUÍS CRAVO
Abril, presumindo-se que as faltas de conformidade já existiam no momento em que a obra foi entregue ao seu dono – art. 3º, nº 2, do mesmo DL nº 67/2003 ... exigível que tivesse detetado o vício construtivo, ainda que a realização da obra nessas condições fosse conforme ao projecto, ou que o dono da obra insistiu pela realização da obra
Relator: ELISABETE VALENTE
regulamentares ao fim a que se destinam (segurança, salubridade, normas técnicas); a conformidade da obra construída com o projeto de arquitetura e projetos de especialidades aprovados em sede de licenciamento
Relator: Frederico Macedo Branco
objetivo predominante, nos termos do Artº 62º do DL nº 555/99, aferir da “conformidade da utilização prevista com as normas legais e regulamentares que fixam os usos e utilizações admissíveis ... verificar a conclusão da operação urbanística, no todo ou em parte, e a conformidade da obra com o projeto de arquitetura”, o que é facto é que não
Relator: João Beato Oliveira Sousa
projecto, considerando que as alterações decididas pelo Recorrido (HSJ) relativamente à obra foram precedidas da consulta àquele, em conformidade com o previsto no artigo 60º/2 do Código do Direito
Relator: SÍLVIA PIRES
Civil são também aplicáveis aos casos de compra e venda de coisas genéricas. XV - Conforme resulta do funcionamento dos prazos de caducidade consagrados nos art.ºs 916º e 917º ... contagem com o conhecimento do defeito - prazo para a denúncia -, a entrega da obra - segundo prazo para a denúncia - e a denúncia do defeito - prazo para o exercício do direito
Relator: MARIA JOÃO MATOS
pelo proprietário da embarcação de concretizar a sua venda (nomeadamente, emitindo a respectiva e conforme declaração, recebendo a recíproca declaração de compra, entregando ao comprador a factura emitida pelo proprietário ... qualificado como um contrato de mandato. III. Os custos (em materiais e mão-de-obra) suportados directamente pelo mediador mandatário, exigidos para que a embarcação de recreio pudesse ser vendida
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA
constam dos n.ºs 3 e 4 do art. 2.º, à falta de conformidade resultante dos materiais fornecidos pelo consumidor ou resultante da má instalação dos bens. II - Para ... releva, é que se esteja perante uma relação de consumo entre o dono da obra e o empreiteiro, o que ocorre sempre que o empreiteiro seja um profissional