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Relator: VASQUES OSÓRIO
integrava num contexto factual mais amplo, não existe facto diverso que devesse ser comunicado ao recorrente. V – O tipo de crime violência doméstica tem como elementos constitutivos do respectivo tipo
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA
solicitado por algum credor do devedor cuja oposição haja sido comunicada anteriormente à aprovação do plano de insolvência, contanto que o requerente demonstre em termos plausíveis, em alternativa
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
internamento, por ser esta uma informação que se retira do tipo de doença comunicado
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
facto de a questão da comunicabilidade da dívida ter sido invocada em incidente autónomo não impede ao cônjuge do executado a dedução de oposição à execução mediante embargos invocando factos ... 741º, nº 5 do C. P. Civil, se no âmbito do incidente de comunicabilidade a dívida for considerada comum, o cônjuge do executado adquire a qualidade de executado e como
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
exemplar do contrato, mesmo que esta o assine. Quem as utiliza, deve, além de comunicar o respetivo conteúdo, informar o aderente do seu significado e das suas implicações, tendo
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
julgamento, através do incumprimento das obrigações decorrentes do TIR e, mormente, do ónus de comunicar a mudança de residência, de molde a permitir a efectivação da notificação. V – Documentado
Relator: JORGE FRANÇA
Deverá ser comunicada ao arguido/responsável civil a possibilidade de, em caso de condenação, ser arbitrada à vítima, nos termos do disposto nos artigos
Relator: GOMES DE SOUSA
tipos de crimes não se manifesta só na impossibilidade de movimentos, podendo ser essencialmente comunicativa. II – Mesmo com especificação de proibição de contactos comunicacionais por via telefónica, esta
Relator: FRANCISCO XAVIER
Tendo o mandatário comunicado ao Tribunal, antes da realização da audiência de julgamento, que se encontrava com doença grave e incapacitante impeditiva da comparência à audiência de julgamento agendada para
Tributação Rendimentos Categoria G – Regime de comunicabilidade de perdas entre cônjuges
Relator: Mário Rebelo
segredo bancário que foram recolhidos em sede de inquérito criminal e que lhe foram comunicados pelo MP, sempre deverá observar o procedimento prescrito
Relator: AUSENDA GONÇALVES
caso de assim não suceder, dar prosseguimento ao procedimento, a mesma está forçosamente a comunicar um acto de liquidação, portanto, um acto administrativo que é pressuposto da cobrança ... como elucidámos, o crime só se consumou quando os fundamentos factuais da (falsa) suspeita comunicada pelos arguidos contra o visado, na concretização do intuito por aqueles formulado de fazerem instaurar
Relator: Frederico Macedo Branco
efetivar em local alternativo, devendo, em qualquer caso, a situação ter sido de imediato comunicada à Entidade financiadora, sob pena do Recorrente entrar, como entrou, em incumprimento. 2 – Acresce ... Recorrente incumpriu a obrigação a que estava adstrito, ao só ter comunicado o impedimento ao exercício da atividade que havia justificado o financiamento no local originário, cerca de quatro anos
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Contanto que se mostrem alegados os factos essenciais que constituem a
Relator: JOSÉ FLORES
Código de Processo Civil, com os seus arts. 719º e 723º, constatar e comunicar a extinção, por deserção de instância, aos intervenientes processuais, pragmatizando esse desfecho. II - Sendo agora desnecessária
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
contrato, essa obrigação não desonera a seguradora de cumprir a sua obrigação de comunicar e explicar as condições gerais e especiais do contrato de seguro de grupo ao aderente, conforme ... aderente as cláusulas de exclusão ou limitação de riscos que não tenham sido comunicadas ou sobre as quais este não foi devidamente informado, mesmo quando na ausência de qualquer estipulação
Relator: JOÃO NUNES
facto assente apenas resulta que no dia 31 de Março de 2017 esta comunicou àquela que não se devia mais apresentar no local de trabalho – uma vez que a empresa ... trabalho, mas sem êxito, pelo que em 15 de Maio de 2017 a Ré comunicou à Autora que o seu local de trabalho seria na sede da empresa, em Lisboa
Relator: Cristina Travassos Bento
utilize a informação bancária obtida legitimamente no âmbito do inquérito criminal, quer lhe seja comunicada pela autoridade judiciária, quer dela tenha tido conhecimento pelo exercício de funções no âmbito ... maxime dando início a um procedimento inspectivo, comunicando ao interessado a decisão fundamentada de quebra do sigilo e permitindo-lhe assim sindicar judicialmente essa decisão administrativa. III - Não tendo
Relator: ORLANDO GONÇALVES
pode considerar validamente cumprido o preceituado no art. 358.º do CPP quando foi comunicado à arguida, em audiência de julgamento, uma alteração não substancial, da qualificação jurídica dos factos ... prática de um crime, sob a forma continuada, de burla qualificada, sendo-lhe comunicada em audiência de julgamento, nos termos
Relator: ARMANDO AZEVEDO
determinação válidas para o ilícito penal. III) No caso dos autos o facto comunicado pela autoridade administrativa à arguida recorrente para efeitos do disposto no artº 50º do RGCO ... núcleo essencial da factualidade em que se consubstancia a contraordenação imputada foi comunicada, e que a recorrente a compreendeu, impõe-se concluir pela inexistência da invocada nulidade da decisão