85 resultados
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
factos interessam, desprovidos de juízos conclusivos e/ou matéria de direito. 3 – Um animal que tenha mordido, atacado ou ofendido o corpo ou a saúde de uma pessoa é considerado animal ... perigoso. 4 - O detentor de qualquer animal perigoso é obrigado a possuir um seguro de responsabilidade civil destinado a cobrir os danos causados por este, com um capital mínimo
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
preta, com 75 cm de comprimento, constituído por material de órgãos genitais de animal bovino, uma vez que se trata de um objecto com aplicação definida, usado pelos lavradores para
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
palavras, apenas porque lhe foi dito pela sua companheira que um cão atacara o animal de estimação que aquela passeava, provocando-lhe arranhão nas pernas, o que constitui motivo fútil
Relator: Frederico Macedo Branco
podia impedir. 5 - Não sendo conhecida a efetiva razão determinante do inusitado atravessamento do animal na faixa de rodagem, é a favor do lesado, e não da concessionária
Relator: PAULO AMARAL
propostas contra uma concessionária de auto-estrada por acidentes causados pela intervenção de um animal na via. (Sumário do Relator
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Na configuração da tentativa de homicídio, mais concretamente na avaliação dos
Relator: HELENA BOLIEIRO
I - O juízo de inimputabilidade depende da verificação cumulativa de dois requisitos
Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES
I - Revestindo o crime de ameaça agravado natureza pública, a desistência da
Relator: ISABEL VALONGO
I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – É intempestiva a arguição em sede de recurso da nulidade por
DIRETIVA (UE) 2018/2001 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
A fixação do regime de residência alternada não depende do acordo dos
risco A Unidade Ministerial de Compras do Ministério das para a saúde pública, sanidade animal e para o ambiente, Finanças, no exercício das competências estabelecidas no o Estado deve assegurar
Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31
Decreto-Lei n.º 108/2018 A Assembleia da República decreta, nos termos
Relator: ALICE SANTOS
I – Levando em conta a estrutura acusatória do nosso processo penal, da
IVA – Localização de operações - Prestação de serviços publicitários
Relator: FRANCISCO MATOS
I - A causa normativamente relevante para efeitos de extinção das servidões legais
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Sumário (da relatora): I. Quando nada foi alegado pelas partes acerca do