7 resultados

1. TRC2018-12-19

   7/16.6GATND -G.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   I – Se desde o momento específico da detenção, em flagrante delito, na

   • DETENÇÃO
   • FLAGRANTE DELITO
   • FORMALIZAÇÃO DA DETENÇÃO E AUTO
   • LIQUIDAÇÃO DA PENA
2. DR-I2018-12-01

   Diário da República n.º 246

   I SÉRIE Sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 Número 246 ÍNDICE

3. TRE2018-05-08

   1049/15.4T9EVR-E.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - Inexiste qualquer obstáculo legal a que as transcrições de conversações telefónicas

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • TRANSCRIÇÃO
   • VALOR PROBATÓRIO
4. DR-I2018-05-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 122/2018

   Resolução da Assembleia da República n.º 122/2018 1 — A segurança da

5. CAAD-T2018-03-08

   435/2017-T

   IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do

   • IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do CIVA - Juros Compensatórios - 96.º do CIVA e 35.º, n.º1, da LGT - Incompetência do Tribunal Arbitral
6. DR-I2018-02-01

   Diário da República n.º 29

   I SÉRIE Sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Número 29 ÍNDICE

7. DR-I2018-01-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 23/2018

   Resolução da Assembleia da República n.º 23/2018 assistente. 10 — Alargar o