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1. TCAS2018-06-28só sumário

   596/17.8BELSB (15815/18)

   Relator: SOFIA DAVID

   preencher pela Administração, de acordo com o interesse público do momento. No desenvolvimento desta actividade a Administração goza de uma ampla margem de decisão, inerente ao preenchimento daqueles conceitos indeterminados ... incapacidade estrutural, assim como, depois de efectuado um estudo da caracterização histórica, construtiva e arquitectónica, por forma a justificar a adequação da intervenção proposta

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO; REGULAMENTO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE LISBOA; CONCEITOS VAGOS OU INDETERMINADOS; DISCRICIONARIEDADE
   • CARTA MUNICIPAL DO PATRIMÓNIO EDIFICADO E PAISAGÍSTICO DO RPDM DE LISBOA
   • BENS IMÓVEIS DE INTERESSE MUNICIPAL E OUTROS BENS CULTURAIS IMÓVEIS; DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL
   • VALORIZAÇÃO DO EDIFICADO; CONSERVAÇÃO, RESTAURO OU REABILITAÇÃO DO EDIFICADO; PERICULUM IN MORA
2. TRG2018-09-27citado por 5

   1792/11.7TBVRL.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Nos processos de expropriação a prova pericial assume uma importância central

   • PROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO
   • PROVA PERICIAL
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
3. TRG2018-02-08citado por 3

   3499/11.6TJVNF.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- Em caso de conflito de direitos desiguais, deve dar-se, por

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO AO REPOUSO
   • CONFLITO DE DIREITOS
   • PREVALÊNCIA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
4. TRE2018-03-22citado por 2

   1650/06.7TBLLE.E2

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   Existindo elementos nos autos que permitam utilizar, na avaliação da parcela expropriada

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • AVALIAÇÃO FISCAL
5. TRG2018-01-25citado por 2

   369/13.7TBPRG.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - De acordo com o disposto no art.º 486º do Código

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • PRESCRIÇÃO
   • FACTO CONTINUADO
6. TRG2018-12-17citado por 1

   1398/11.0TBBGC.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (elaborado pelo relator): “ I- Deve ser rejeitado o recurso genérico da

   • RECURSO GENÉRICO
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL
   • CASO JULGADO FORMAL
   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • CONSTRUÇÃO CIVIL
   • EXPLOSIVOS
7. TRC2018-09-19citado por 1

   1678/12.8TBGRD.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1 Um contrato de compra e venda nulo por falta de forma

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • NULIDADE FORMAL
   • CONVERSÃO
   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PROMESSA DE VENDA DE COISA ALHEIA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
8. TRG2018-03-20citado por 1

   374/11.8TBVPA.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   “I - O que distingue a obra com defeitos (cumprimento defeituoso) da obra

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • INCUMPRIMENTO PARCIAL
   • PRESCRIÇÃO
   • DANOS EXTRA REM
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
9. TRG2018-02-15citado por 1

   707/05.6TBCBT.G2

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A indicação dos «concretos pontos de facto que considera incorrectamente provados

   • EXPROPRIAÇÃO
   • SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
   • INDEMNIZAÇÃO PELA CESSAÇÃO DA ACTIVIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO PELA INTERRUPÇÃO E TRANSFERÊNCIA DA ACTIVIDADE
10. TRG2018-12-17

    899/11.5TBBGC.G2

    Relator: JOSÉ DIAS CRAVO

    I – Inexiste erro de julgamento, quando a decisão recorrida faz uma correcta

    • EXPROPRIAÇÃO
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
11. TRC2018-12-11

    6934/14.8CBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I - Não podem confundir-se as causas de nulidade da sentença, tout

    • COMPRA E VENDA DEFEITUOSA
    • ÓNUS DA PROVA
    • INDEMNIZAÇÃO
    • IVA
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • ALEGAÇÃO
12. TRG2018-11-15

    3558/14.3T8GMR.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    I - Verifica-se a acessão sempre que com a coisa que é

    • DIREITO DE PROPRIEDADE
    • AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
    • ACESSÃO INDUSTRIAL
    • ESTÁDIO DE FUTEBOL
13. TRC2018-11-13

    379/15.0T8GRD.C2

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Numa empreitada de consumo, verificando-se a existência de defeitos na

    • EMPREITADA
    • DEFEITOS
    • EMPREITADA DE CONSUMO
    • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
    • EXCLUSÃO
    • DEFEITOS DO MATERIAL
14. AT-IV2018-11-13

    Informação vinculativa n.º 14381

    Inversão do sujeito passivo – A reparação dos ascensores, considerando o caso vertido

    • Inversão do sujeito passivo
    • A reparação dos ascensores, considerando o caso vertido nesta informação, não se enquadra no contexto da inversão do sujeito passivo
15. TRG2018-11-08

    3182/16.6T8BRG.G1

    Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

    I – O contrato no qual a autora se comprometeu, com vista à

    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
    • CONTRATO DE MANDATO
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
    • REMUNERAÇÃO
    • JUROS COMERCIAIS
16. TRC2018-10-23

    458/17.9T8GRD.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    1. A competência material do tribunal afere-se em função dos termos

    • COMPETÊNCIA MATERIAL
    • JURISDIÇÃO COMUM
    • RELAÇÃO ADMINISTRATIVA
    • QUESTÃO INCIDENTAL
17. TRC2018-10-23

    16735/15.0T8LSB-A.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    1. Os incidentes processuais da intervenção principal e da intervenção acessória são

    • INNCIDENTE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
    • INTERVENÇÃO PRINCIPAL
    • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
    • DIREITO DE REGRESSO
18. TRE2018-10-18

    196/17.2JALRA.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    I - À luz da lógica e da normalidade das coisas, quando duas

    • HOMICÍDIO QUALIFICADO
    • CO-AUTORIA
    • CUMPLICIDADE
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
19. TRG2018-09-27

    4090/11.2TBGMR.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    1 – O eventual erro nos elementos de identificação do prédio a expropriar

    • EXPROPRIAÇÃO
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
20. TRG2018-09-20

    2394/11.3TBVCT.G2

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    SUMÁRIO (da Relatora): I. Consubstanciando o pedido o efeito jurídico pretendido obter

    • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
    • IMPOSSIBILIDADE OBJECTIVA SUPERVENIENTE