182 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
acto impugnado como pretende a Recorrente mas também se não degrada em formalidade não essencial; antes gera a anulabilidade do acto, como o próprio Réu/Município acaba por admitir
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Alicerça a Recorrente a sua argumentação, essencialmente, nos artigos 46º do DL 90/90 e 58º do DL 86/90, ambos de 16 de março, a fim de demonstrar que, nos termos
Relator: HELENA MELO
ponto 10 do referido AUJ só faz sentido, se for reportado à questão essencial nele discutida, que é precisamente a da aplicabilidade aos juros remuneratórios futuros da possibilidade de vencimento
Relator: SANDRA MELO
Código de Processo Civil. 3- O dano da privação do uso reside essencialmente na impossibilidade de usar a coisa causada pelo ato ilícito. 4- Competindo ao lesado provar o dano
Relator: Frederico Macedo Branco
regras claras e antecipadamente divulgadas, designadamente aos avaliados. 2 - A Autoavaliação enquanto elemento essencial do procedimento de avaliação, sempre pressuporá o pleno conhecimento de todos os parâmetros estabelecidos para cada
Relator: Barbara Tavares Teles
termos dos artigos 87º nº 1 e 201º do CPPT. 3. Assim, é essencial à dação que haja uma prestação diferente da que é devida; que essa prestação tenha
Relator: MARGARIDA SOUSA
critérios de valoração das declarações de parte coincidem essencialmente com os parâmetros de valoração da prova testemunhal, devendo, pois, as mesmas ser avaliadas e valoradas de acordo com o princípio
Relator: CARLOS MOREIRA
reporte ao regime geral do CC, mais favorável para o consumidor, o que decorre, essencialmente: de o produtor/vendedor/empreiteiro responder ex vi da desconformidade do bem/obra - presumida em função dos factos
Relator: ELISABETE VALENTE
concreta, superior ao decorrente do dever de confidencialidade e mantendo-se intangível o núcleo essencial daquilo que constitui o dever de sigilo propriamente dito
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
noção de “perda de chance”. V- Este “juízo dentro do juízo” é, de facto, essencial, quer na determinação da existência de uma “chance” séria de vitória no processo, quer, posteriormente
Relator: EUGÉNIA CUNHA
transmissão do contrato de mútuo; 3 – O carácter intuitu personae das relações jurídicas, assente essencialmente na confiança, não se mostra arredado das relações mercantis e pode efetivamente ter um papel
Relator: JOAQUIM CONDESSO
Juiz invoca, como razão de decidir, um título, ou uma causa ou facto jurídico, essencialmente diverso daquele que a parte colocou na base (causa de pedir) das suas conclusões (pedido
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
determinação, que são brutalmente ofendidas, não apenas através de ofensas, ameaças ou injúrias, mas essencialmente através de um clima de medo, angústia, intranquilidade, insegurança, infelicidade, fragilidade, humilhação, tudo provocado pelo
Relator: JORGE FRANÇA
dita peça processual revele, desde que não seja alterada a estrutura ontológica essencial do libelo acusatório e se mostrem observados os procedimentos impostos no artigo
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
prova do facto não se submeteu aos parâmetros formais do processo judicial, designada e essencialmente, ao contraditório, não é possível admitir como elemento de prova em processo judicial uma reportagem
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
verifique a prática de um crime de ofensas à integridade física por negligência, essencial se torna que o agente tenha violado um dever objectivo de cuidado, que sobre si impenda
Relator: SOFIA DAVID
requeira a suspensão de eficácia de um acto administrativo, não se recorta apenas - ou essencialmente - em função dos concretos vícios que sejam alegados, mas, diferentemente, afere-se com base
Relator: RAQUEL TAVARES
transmissão do contrato de mutuo. III – O carácter intuitu personae das relações jurídicas, assente essencialmente na confiança, não se mostra arredado das relações mercantis e pode efectivamente ter um papel
Relator: EUGÉNIA CUNHA
artº 150°, do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. 3- Pressuposto essencial do direito ao diferimento da desocupação é a verificação de tais razões sociais imperiosas
Relator: EDUARDO AZEVEDO
tange à relação entre a justificação invocada e o termo estipulado, é essencial que dos seus termos o trabalhador e o tribunal a possam estabelecer