CAAD-T
631/2017-T
IVA – Isenção – Acupuntura – Lei interpretativa.
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IVA – Isenção – Acupuntura – Lei interpretativa.
IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (art. 663º, n.º 7, do C. P. Civil): I- Com
RC – Tributações Autónomas; Dedução de Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI), Pagamento
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Para efeitos do regime da responsabilidade objetiva por produtos defeituosos, o
Relator: FONTE RAMOS
1. A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) é uma
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- O art.291 do Código Civil constitui uma norma inovadora do Código
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
Numa situação em que os autores, em face dos defeitos que foram
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Uma vítima de atropelamento que apresenta dificuldade em subir escadas, não
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - A escolha da medida de promoção dos direitos e protecção das
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
Sumário do relator– 663º nº 7 do C.P.C.: I – Na sentença que
Relator: JOÃO NUNES
I – Não pode assacar-se à sentença recorrida o vício de nulidade
Relator: PAULA DO PAÇO
I – A incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual (IPATH) é atribuível
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O quantum da indemnização por danos não patrimoniais deve ser, não
IMI – Isenção de IMI dos prédios classificados como monumentos nacionais e os
I SÉRIE Quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Número 177 ÍNDICE
prevenção permite que a atividade CAPÍTULO I prosseguida pelo SEF seja assegurada de forma contínua, Regime de piquete atenta a natureza do serviço e o leque de atribuições ... encontra-se aprovado pela Portaria n.º 980/2001, de 16 Definição e dependência funcional de agosto. 1 — Designa-se por serviço de piquete o sistema orga- Volvidos cerca de dezasseis
Portaria n.º 254/2018 de 7 de setembro Artigo 2.º Alterações
necessidade de prevenção de agra- a integração na Rede Nacional de Cuidados Continuados vamentos de doença crónica, centrados na reabilitação, Integrados. readaptação, manutenção e ações paliativas a pessoas Através ... altas e as equipas 3— ..................................... domiciliárias que integram a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Artigo 9.º Contudo, a experiência decorrente da aplicação dos referidos normativos revelou necessário introduzir
I SÉRIE Terça-feira, 4 de setembro de 2018 Número 170 ÍNDICE