CAAD-T
539/2017-T
IRS – Retenção na Fonte – Responsabilidade solidária.
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AIMI – Sujeição; Fundo de Investimento; Terrenos para construção; Constitucionalidade.
AIMI – Sujeição; Sociedade Imobiliária; Terrenos para construção; Constitucionalidade.
AIMI – Sujeição; Sociedade Imobiliária; Terrenos para construção; Constitucionalidade.
IMT – Compra para revenda – caducidade do benefício fiscal artigo 7º nº 1
IMI – Isenção de IMI dos prédios classificados como monumentos nacionais e os
AIMI – Sujeição; Fundo de Investimento; Terrenos para construção – Constitucionalidade.
AIMI - Fundos de investimento imobiliário - Inconstitucionalidade.
AIMI – Sujeição; Fundo de Investimento; Terrenos para construção; Constitucionalidade.
América Latina e Caraíbas (ALC) e a União Europeia jurídica internacional e da capacidade jurídica necessária (UE) no âmbito da primeira Cimeira UE-ALC do Rio de para a concretização ... Fundação disporá de capacidade para celebrar contratos, adquirir e alienar bens móveis e imóveis, bem quinta Cimeira UE-ALC, realizada em Lima, Peru, em como de capacidade para intentar ações
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IRS – Mais-valias – valor de aquisição e dedução de despesas com imóveis
IRS – Ónus da Prova
AIMI – Inconstitucionalidade.
Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos vs. pagamento do preço de aquisição
I SÉRIE Sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Número 168 ÍNDICE
Portaria n.º 240/2018 1 — O segurador que tiver pago indemnização, na
I SÉRIE Quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Número 161 ÍNDICE