CAAD-T
657/2017-T
IUC – Incidência subjetiva – Locação Financeira – Presunções legais.
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Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- A responsabilidade do gerente-liquidatário social para com credor da sociedade
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2018 Nos termos do disposto
I SÉRIE Quarta-feira, 2 de maio de 2018 Número 84 ÍNDICE
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IRS – Reinvestimento de mais – valias imobiliárias - domicílio fiscal/habitação própria e permanente
IMI – Classificação de prédios urbanos – Postos de abastecimento de combustíveis.
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1.ª – O ingresso na carreira docente dos educadores de infância e
Relator: MOISÉS SILVA
i) o que releva na interrupção do trajeto para regressar à residência
Relator: ALBERTO MIRA
I - A contumácia, com previsão no n.º 2 do artigo 47
IRS – Regime simplificado – aplicação dos coeficientes - atividade comercial para efeitos de IRS
IRC - Aerogeradores e painéis fotovoltaicos: depreciações.
IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável.
Imposto especial de jogo online - incompetência do Tribunal Arbitral.
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I –Em regra só existe omissão de pronúncia nos termos do art
IRC – Prestações suplementares e suprimentos - Reforma da decisão Arbitral (anexa à decisão
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2018 No corrente ano de
Portaria n.º 99/2018 Recomenda ao Governo a adoção de mecanismos de
Relator: MATA RIBEIRO
1- À parte que requeira a realização da 2ª perícia é-lhe