DR-I
Diário da República n.º 246
I SÉRIE Sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 Número 246 ÍNDICE
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I SÉRIE Sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 Número 246 ÍNDICE
Aviso n.º 146/2018 Por ordem superior se torna público que, por
Portaria n.º 319/2018 artigo 10.º, na alínea m) do n
Portaria n.º 315/2018 Artigo 374.º de 10 de dezembro Boletim
artigo 8.º c) Ter a sua situação tributária e contributiva regulari- da Lei n.º 6/2018, de 22 de fevereiro, o seguinte: zada, respetivamente, perante a administração fiscal ... portaria; b) «Entidade formadora» — a entidade dotada de recur- Artigo 6.º sos e capacidade técnica e organizativa para desenvolver Referencial de qualidade da certificação processos associados à formação
IUC – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto.
IRC – Tributações autónomas – SIFIDE – Benefício fiscal – Dedução à colecta de IRC.
IRC – Benefício fiscal à interioridade – Início do período – Tributações autónomas – RFAI – Benefício
IUC – Incidência subjetiva; exigibilidade do imposto.
IRC – acréscimo de rendimentos; acréscimo de gastos; provisões.
IUC – Incidência subjetiva.
IRS – Mais-valias imobiliárias: valor de aquisição; encargos com a valorização dos
IS - verba 28.1. - Competência do Tribunal - Terrenos para construção destinados a habitação
IRC – Imparidades; juros; custos dedutíveis; descontos e abatimentos: art.º 23.º
Relator: João Conde Correia dos Santos
1.ª O acesso dos beneficiários aos cuidados de saúde e demais
IRS – Rendimentos Prediais – Dedução de despesas de gestão de prédio.
IRC – Dedutibilidade de custos – Tributação autónoma.
IRC – Cessação do regime especial de tributação de grupos de sociedades.
IRC – Intempestividade do pedido de pronúncia arbitral; caducidade do direito de acção
Imposto do Selo - Taxa de Serviço do Comerciante; Taxa Multilateral de Intercâmbio