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Portaria n.º 124/2018
Portaria n.º 124/2018 Artigo 4.º de 7 de maio Âmbito
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Portaria n.º 124/2018 Artigo 4.º de 7 de maio Âmbito
I SÉRIE Quarta-feira, 2 de maio de 2018 Número 84 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 122/2018 1 — A segurança da
Relator: MARGARIDA SOUSA
- De modo a que ambos se harmonizem, o direito à privacidade – consubstanciado
Relator: JORGE TEIXEIRA
Sumário (do relator): I- A convicção do julgador, não se reconduz a
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Justifica-se o levantamento do sigilo das comunicações, autorizando as operadoras
Relator: JOÃO AMARO
I - Constituem elementos objetivos do crime de devassa da vida privada: a
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Constitui assédio moral o comportamento assumido pela empregadora (através da superior
Decreto do Presidente da República n.º 29/2018 de 30 de abril
Relator: VÍTOR SEQUINHO
Actualmente, dada a inexistência, no sistema bancário, de produtos financeiros sem risco
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - O princípio in dubio pro reo é habitualmente usado para nele
Relator: MARTINS SIMÃO
I – Não cometem o crime, p. e p. pelo artigo 191.º
Pelo exposto, decide-se: a) declarar nulas as cláusulas constantes do site
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O diferimento de desocupação previsto nos arts. 864º e 865º do
Decreto Regulamentar n.º 4/2018 Artigo 4.º de 12 de fevereiro
Relator: ANTÓNIO JOÂO LATAS
I - O art. 180.º do C. Penal deve ser interpretado de
Relator: PROENÇA DA COSTA
I – A conservação e a transmissão dos dados têm por finalidade exclusiva
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - No caso dos autos, não há arguidos e não há suspeitos
Relator: ALBERTO BORGES
I – Na instrução impõe-se alcançar, não a demonstração da realidade dos
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A prova por reconhecimento é admissível no processo penal, desde que